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Seca: Governo lança linha de crédito de 20 milhões e aviso de 3 milhões para equipamentos

governo de portugal

O Governo vai lançar uma linha de crédito de 20 milhões de euros para fazer face à seca e um aviso de três milhões para equipamentos de depósito e distribuição de água, disse hoje à Lusa a ministra da Agricultura.

O Ministério da Agricultura esteve hoje reunido com as confederações dos agricultores para fazer um ponto de situação das medidas para mitigar o impacto da seca. Em cima da mesa estiveram ainda temáticas como o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em declarações à Lusa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adiantou que o Governo vai lançar uma linha de crédito de médio prazo, com 20 milhões de euros, para fazer face à seca. “Estamos a preparar e em processo legislativo uma linha de crédito de médio prazo, três anos com um de carência, com um valor de 20 milhões de euros para fazer face a esta seca”, afirmou a governante.

Actualmente, está disponível uma linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores e majoração de bonificação de juros para agricultores com o estatuto da agricultura familiar.

Por outro lado, foi também aberto um conjunto de avisos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para que os agricultores “pudessem apetrechar-se de equipamentos”, como cisternas, equipamentos para a distribuição de água, depósitos, bebedouros, tanques ou instalação de tubagens. Este aviso, aberto até 1 de Abril, destina-se aos territórios vulneráveis e tem 15 milhões de euros de dotação.

O Governo está agora a preparar um novo aviso, que deverá abrir em 4 de Março, destinado a todo o território do Continente, com três milhões de euros para apoiar a compra destes equipamentos. “Temos também uma linha de crédito disponível, com garantia do Estado, através do Fundo Europeu de Investimento, para as nossas empresas agrícolas que estejam a fazer investimentos e que precisem de fundo de maneio para fazer face aos problemas que decorrem desta situação”, acrescentou.

Conforme apontou Maria do Céu Antunes, a isto soma-se um conjunto de avisos, com dotação superior a 50 milhões de euros, para que possam ser instalados painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e transformação, ajudando os agricultores “a produzir energia limpa, a serem autossuficientes e, com isso, reduzirem os custos de produção”. Neste sentido, está também a ser preparado um aviso de seis milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

Esta semana, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia, no âmbito do conselho de agricultura e pescas (Agrifish) uma proposta de apoios, como o adiantamento dos pagamentos directos em 70% no mês de Outubro, acima dos 50% previstos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa