Habitação: 200 mil famílias podem beneficiar do alargamento da bonificação dos juros do crédito de habitação

Sociedade

21/09/2023 16:15

Cerca de 200 mil famílias podem vir a beneficiar do alargamento da bonificação dos juros, uma das três medidas no âmbito do crédito à habitação para mitigar o impacto da subida das taxas hoje anunciadas pelo Governo. “A medida poderá abranger cerca de 200 mil famílias, é a estimativa que dispomos sobre isto”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que se realizou em Leiria, onde na quarta-feira e hoje decorreu a iniciativa 'Governo + Próximo'.

O Conselho de Ministros aprovou três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juros.

Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação. O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa até ao final de 2024. Na conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que, no âmbito da medida de reforço da bonificação temporária dos juros, o que o executivo faz “é um significativo alargamento das pessoas que podem beneficiar dessa bonificação”, além de um “alargamento, também, dos valores máximos dos quais as pessoas podem beneficiar dessa bonificação”. “O modelo actual funciona na base de que era preciso a taxa de juro ultrapassar a taxa que estava contratada mais de 3%, para as pessoas poderem vir a beneficiar de uma bonificação dos juros e, em segundo lugar, tinha um teto anual de 720 euros. E depois aplicava critérios diferentes consoante as pessoas estavam até ao 4.º escalão do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] ou até ao 6.º”, precisou.

Segundo o governante, no novo modelo é baixado “significativamente o patamar de acesso à medida”, que “passará a ser um indexante de 3%”. “Significa isto que, na prática, por este critério, todos os contratos, neste momento, são elegíveis”, adiantou, notando, contudo, que “há depois os outros critérios a registar”.

Fernando Medina esclareceu que o Governo mantém “o critério do rendimento máximo de acesso a esta medida ser o 6.º escalão de IRS”, mas alarga “a parcela de juros a bonificar”. “Por isso, quando a taxa de esforço é entre 35 a 50%, bonificamos 75% do acréscimo; quando a taxa de esforço for superior a 50%, isto é, para as famílias com maiores necessidades, o Estado bonificará 100% dessa diferença”, declarou, realçando que “o limite do apoio é, também, alargado de 720 euros máximos por ano para 800 euros por ano”.

Suspensão da comissão por reembolso antecipado prolongada até fim de 2024

A suspensão da comissão por reembolso antecipado no crédito à habitação vai ser prolongada até ao fim de 2024, anunciou hoje o ministro das Finanças.

A medida, que tinha sido determinada já em 2022, será prolongada até ao fim de 2024, afirmou Fernando Medina, durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que decorreu hoje no Centro de Interpretação Ambiental, em Leiria. “O reembolso antecipado vai vigorar até ao final de 2024, com a possibilidade naturalmente de ser renovado ou até integrado a título definitivo na legislação”, esclareceu.

Segundo Fernando Medina, a comissão pelo reembolso antecipado no crédito à habitação era de cerca de 0,5% do capital amortizado, o que representava “um custo muito grande para as famílias e limitava muito as amortizações antecipadas”.

Face à medida avançada em 2022, assistiu-se “a um grande aumento das amortizações antecipadas parciais e totais do crédito à habitação”, notou. De acordo com o ministro das Finanças, “mais mil milhões de euros foram amortizados” desde que a medida entrou em vigor e que beneficiaram da mesma. As medidas de estímulo à renegociação de contratos levaram também a que a utilização “destes mecanismos de base contratual entre bancos e clientes” crescesse “significativamente”, notou ainda Fernando Medina.

Texto: ALVORADA com agência Lusa