ANMP propõe criação de nova entidade para inspeccionar autarquias locais

Sociedade

19/09/2023 17:28

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai propor, no seu 26.º Congresso, a criação de nova entidade para inspeccionar especificamente a actividade das autarquias locais, adiantou hoje o vice-presidente Ribau Esteves. “Continuaremos a lutar por transparência, por mecanismos inspectivos mais fortes. Voltamos à proposta de termos uma inspecção específica só para as autarquias locais, como já existiu noutros tempos a IGAL - a Inspecção Geral das Autarquias Locais”, revelou.O 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza-se a 30 de Setembro, no Seixal, distrito de Setúbal, tendo como grandes temas a 'Autonomia e Descentralização', 'Um país mais coeso' e 'Financiamento Local'.

No final de uma reunião do conselho directivo, que decorreu hoje em Coimbra, Ribau Esteves explicou que vão voltar a propor a criação desta entidade inspectiva, porque a ANMP pretende continuar a estar ao lado da “defesa da legalidade, transparência e seriedade”. “E de uma actuação justa e célere da justiça perante os prevaricadores. Julgamentos de praça pública, nós, obviamente, como democratas, não os podemos aceitar”, acrescentou.

O também presidente da Câmara Municipal de Aveiro evidenciou que a ANMP defende e sempre defendeu que “a justiça seja eficiente e, dentro da eficiência, tem que estar a celeridade”. “Qualquer Estado de direito democrático tem que se dar mal com o julgamento em praça pública. O princípio da presunção de inocência é um princípio capital num Estado de direito democrático, mas obviamente que a celeridade da justiça é fundamental”, referiu.

No seu entender, Portugal não pode ter “julgamentos sumários na praça pública por um qualquer título de um jornal ou uma multiplicação de mensagens nas redes sociais”. “Num país que tem um problema com o primeiro-ministro [José Sócrates], de indícios de corrupção grave, e já passaram uma dúzia de anos e continua sem fechar [o processo], é o pior dos exemplos sobre esta matéria”, criticou.

À agência Lusa, Ribau Esteves destacou ainda que o 26.º Congresso da ANMP servirá para aprofundar a questão do reforço da autonomia, a continuidade do crescimento qualitativo e quantitativo da descentralização, bem como para apresentar propostas para a coesão territorial e para abordar a questão do financiamento local. “As matérias do financiamento vão voltar a ter, como não podia deixar de ser, um lugar muito importante. Aquilo que é a relação do funcionamento das câmaras com a receita normal e, obviamente, um espaço também muito especial para os fundos comunitários, a tal oportunidade que o país tem na mão”, concluiu.

Texto: ALVORADA com agência Lusa