Habitação: Candidaturas ao 1.º Direito têm de dar entrada até 31 de Março de 2024

Sociedade

14/07/2023 12:54

As candidaturas ao programa 1.º Direito, abertas a autarquias, empresas municipais, instituições de solidariedade social, misericórdias e beneficiários diretos, serão aceites até 31 de Março de 2024, anunciou hoje o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O programa 1.º Direito, criado em 2018 para encontrar soluções para famílias com carências habitacionais, é financiado pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.

No aviso publicado esta semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRUI), estabelece-se ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato.

Simultaneamente, há um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária, que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios.

As novas condições de acesso ao 1.º Direito - que podem ser consultadas no Portal da Habitação - visam “uma maior celeridade na execução das verbas” do PRR, justifica o IHRU.

Segundo o mais recente balanço, quase 84% dos municípios já estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito deste programa. Os 258 municípios que têm actualmente Estratégias Locais de Habitação em execução identificaram, até 3 de Julho, 77 mil famílias a viver em condições indignas.

Texto: ALVORADA com agência Lusa