Habitação: Cerca de 150 mil famílias recebem hoje apoio às rendas

Sociedade

19/06/2023 10:06

O subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde Maio, vai ser pago hoje a cerca de 150 mil famílias, com retroactivos a Janeiro, informou o gabinete da ministra da Habitação.

Em comunicado, o ministério tutelado por Marina Gonçalves refere que será pago hoje a cerca de 150 mil famílias “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de Maio, com retroactivos a Janeiro".

A maioria das famílias vão receber o apoio "pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em Maio este apoio". O Governo recorda que "os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente". O apoio, "no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros", lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do 'Governo Mais Habitação', de combate à crise no sector, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros. "Este apoio produz efeitos a partir de 1 de Janeiro 2023, pelo que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroactivo em falta", adianta.

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN actualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Directa, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária. Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afecto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos colectáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até ao dia 15 de Março deste ano.

Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de Março, o 'Programa Mais Habitação' inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos ‘gold’, encontrando-se na Assembleia da República para discussão na especialidade.

Em vigor já estão os diplomas referentes ao apoio à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação, que o Governo pôde adoptar sem discussão parlamentar prévia. Apresentado a 16 de Fevereiro, o programa assenta em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.

Texto: ALVORADA com agência Lusa