Apicultores têm que registar apiários em Setembro

Sociedade

30/08/2022 15:16

Os apicultores estão obrigados a declarar os seus apiários durante o mês de Setembro, tal como acontece todos os anos, ou podem ficar sujeitos ao pagamento de uma coima que varia entre os 100 euros e os 44.890 euros.

“Os apicultores devem proceder à declaração anual de existência de apiários, de 1 a 30 de Setembro de 2022”, lê-se numa nota divulgada pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Caso não apresentem a declaração dos apiários (conjunto de colmeias de criação), neste período, ficam sujeitos a uma coima que poderá variar entre 100 euros e 3.740 euros ou 44.890 euros, consoante se tratem de pessoas singulares ou colectivas.

A declaração poderá ser entregue através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou na Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região, bem como nas organizações de produtores protocoladas para o efeito.

Os apicultores têm que disponibilizar as coordenadas geográficas aproximadas dos apiários. Por outro lado, é igualmente obrigatória a aposição do número do registo do apicultor em “local bem visível” dos apiários. Soma-se ainda o dever de comunicar à Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) sempre que pretendam deslocar os apiários, indicando o local onde estes vão ser fixados.

No entanto, as deslocações para zonas controladas carecem de autorização prévia. “Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência”, segundo um edital, assinado pela directora-geral da DGAV, Susana Guedes Pombo. Estas declarações abrangem as alterações iguais ou superiores a 20 colónias do efectivo. A DGAV é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia administrativa e tutelada pelo Ministério da Agricultura.