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Gabinete de atendimento a vítimas de violência doméstica vai abrir na Comarca Lisboa-Norte

tribunal

A Comarca de Lisboa-Norte, que integra os tribunais judiciais da Lourinhã, Alenquer, Loures, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, é uma das seis do país que vão ter gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género, ao abrigo de protocolos assinados esta quinta-feira em Lisboa entre o Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais. Os gabinetes vão ser criados nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro e começam a funcionar em Abril, de acordo com informação prestada à Lusa pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

As seis comarcas correspondem a zonas do país com "maior número" de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social distribuída aos jornalistas na assinatura dos quatro protocolos que criam os gabinetes de atendimento. Nestes gabinetes serão atendidas as vítimas de crimes de violência doméstica ou de género "cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP" e neles trabalhará uma equipa constituída por técnicos e membros de organizações de apoio à vítima e funcionários de justiça. Além do atendimento, os gabinetes farão o "encaminhamento personalizado" das vítimas visando a sua proteção.

No âmbito da cooperação entre Governo, PGR e organizações não-governamentais de apoio à vítima está prevista a formação especializada de magistrados e funcionários dos seis DIAP na "avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade".

Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Para a ministra da Justiça, medidas como os gabinetes de atendimento nos DIAP são exemplos de "respostas de emergência" do Estado à violência doméstica e de género e sinal de que as vítimas podem confiar no Estado e "podem e devem efectivamente denunciar". "Estamos a reunir todos os meios ao nosso alcance para as proteger, confiem nas instituições formais de controlo, confiem no Estado português", afirmou Francisca Van Dunem, cujas declarações seriam corroboradas na cerimónia pelo Primeiro-Ministro, António Costa. A titular da pasta da Justiça reconheceu, no entanto, que "é indispensável articular a intervenção" dos "órgãos de polícia criminal, que estão no terreno", e a informação proveniente de escolas, hospitais e da Segurança Social.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo)