PRR: ANMP rotula plano com "um redondo zero" para os municípios

Sociedade

06/04/2021 21:39

A ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses lamentou hoje não ter sido ouvida pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que considerou demasiado centralista por ter inscrito um “redondo zero” para os municípios. A associação foi hoje ouvida no Parlamento, na comissão que acompanha o poder local, a pedido do PSD, depois de um parecer negativo e de críticas ao centralismo do plano que pretende distribuir ajudas económicas de Bruxelas à crise causada pela Covid-19.

“Há muito dinheiro para a administração pública, mas, de facto, o que está escrito na versão que temos do PRR é que, para a administração local, é um redondo zero. Redondo mesmo. E, portanto, esperamos e lutamos por isso e o nosso parecer obviamente não podia deixar de ser que haja uma verba, uma parte da verba, das várias tipologias, a que o poder local possa aceder. O poder local é uma parte importantíssima da administração pública no país e, portanto, essa abertura ao poder local a vários níveis no âmbito da transição digital, entre outros aspetos, tem que acontecer”, afirmou, durante a audição, Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e vice-presidente da ANMP.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, salientou que “na preparação do PRR não houve audição institucional dos municípios”, mas, tendo em conta o que consta de um projecto apresentado a estas autarquias, “as respostas necessárias à crise precisam de aperfeiçoamentos”. “Não detectámos no documento, no projecto que nos foi apresentado, um contributo relevante para promover a coesão territorial. E, reafirmo, tudo evidencia no documento que foi apresentado que é um trabalho especialmente focado no centralismo e, obviamente, observamos que a governança, a implementação da execução do PRR, oferece-nos muitas dúvidas”, afirmou.

Manuel Machado destacou que, no entanto, na recente reunião do Conselho de Concertação Territorial, o Primeiro-Ministro, António Costa, teve “palavras de abertura” para que fosse “considerada a territorialidade também na execução do PRR e da definição das respectivas dotações financeiras de modo a que as NUTS 2 e 3 sejam entidades intervenientes e com relativa autonomia de respostas”. “Demos os nossos contributos, ficámos mais esperançados na sequência da reunião do Conselho de Concertação Territorial face àquilo que foi a abertura mostrada pelo Primeiro-Ministro e acompanhamos com todo o interesse legítimo a apresentação em Bruxelas de um documento final que seja o resultado de um franco diálogo e de contributos válidos de várias entidades, incluindo o da ANMP”, disse.

Os municípios foram chamados ao Parlamento pelo PSD após terem sido críticos com o papel pouco activo reservado às câmaras municipais na gestão de fundos do PRR, o que é “diametralmente oposto” ao processo de descentralização. “Este plano de recuperação e de resiliência é para as empresas, mas essencialmente para o país distante dos grandes centros, não uma bazuca mas um estalinho de Carnaval. Aliás, é um embuste. A palavra é minha, mas, se eu quiser usar uma palavra da ANMP, uso a palavra falácia, para que todos saibam. Falácia significa, em bom português, fraude”, disse o deputado social-democrata Carlos Peixoto. O parlamentar destacou que “as críticas que a associação faz a este documento arrasam, para não dizer cilindram, completamente o Governo”, dizendo “que se alinhou completamente ao centralismo das áreas metropolitanas”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa