Autarcas portugueses defendem aposta na coesão para ultrapassar assimetrias na União Europeia

Sociedade

19/03/2024 17:37

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro (PS), defendeu hoje a necessidade de garantir a coesão entre as regiões para combater as assimetrias territoriais, e o social-democrata Ribau Esteves apontou o desafio da coesão pós-2027.

“O meu tema particular teve a ver com as regiões periféricas da Europa e também assimetrias territoriais em que estive a falar sobre as políticas necessárias para garantir a coesão, a coesão territorial e a minha intervenção foi muito focada na necessidade de termos uma abordagem integral, que passa por medidas estruturais, desde logo fiscais que garantam maior equidade no tratamento das várias zonas do país”, resumiu à Lusa Luísa Salgueiro.

A também presidente da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, participou no painel 'Cuidados de saúde, educação, habitação e cultura acessíveis e de qualidade em todos os territórios', no segundo e último dia da 10ª Cimeira das Regiões e dos Municípios, que decorreu em Mons, na região belga da Valónia.

A sessão, segundo o programa, visou “explorar os obstáculos únicos que as regiões enfrentam na preservação da sua estrutura demográfica e na retenção de talentos”. “Sabendo nós que Portugal também é um país que está cada vez mais envelhecido e com uma população cada vez mais concentrada nas áreas litorais e, portanto, quer do ponto de vista dos transportes”, das portagens, dos incentivos fiscais e da transição digital torna-se necessário, para captar talento e fixar novas empresas, “ter uma política fiscal de apoio aos investidores para que se fixem nessas zonas do interior”, explicou a autarca socialista.

A ANMP defende a regionalização, uma lacuna no país ao contrário do que acontece na generalidade da Europa, e por isso Luísa Salgueiro sublinhou a importância de avançar “para a regionalização, mas também salientando o facto de, neste momento em Portugal”, se estar “numa nova fase em que áreas importantes para o pilar dos direitos sociais, como a educação, a acção social e a saúde estarem a ser exercidas pela primeira vez ao nível dos municípios”. “Portanto, as autoridades locais, que são a razão desta cimeira terem cada vez mais um papel crucial no vencer dessas assimetrias e também numa promoção de políticas mais próximas das pessoas, com os recursos que têm de ser transferidos da administração central para a administração local, que garantam a possibilidade de os municípios o fazerem competentemente”, frisou.

Ainda assim, a presidente da ANMP espera que, no novo ciclo governativo que saia das recentes legislativas, “em primeiro lugar que seja aprofundado o processo de descentralização, que está em curso e que nos dois últimos anos avançou significativamente, e depois uma proximidade e uma disponibilidade para continuar a descer temas muito importantes de outras áreas, como os resíduos, como a energia, como as políticas da água, que têm estado muito centrais, mas também dos transportes” e “a nova Lei das Finanças Locais e o estatuto dos eleitos”, temas que estavam numa fase adiantada e em negociação com o actual Governo. “Não queremos nenhuma transformação, nenhuma alteração ao que vinha a ser feito, mas uma continuidade e aprofundamento das acções que temos vindo a realizar com o ainda actual Governo”, afirmou Luísa Salgueiro.

O presidente da Câmara de Aveiro, José Ribau Esteves (PSD), em declarações à Lusa, explicou que a Declaração de Mons “enfatiza aquelas que são as grandes apostas do Comité das Regiões”, obviamente “muito partilhadas também com os poderes locais e regionais e também no quadro da cooperação” desenvolvido com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. “Há aqui sempre uma questão central, que são as políticas de coesão, há um dossier muito importante que nos deu trabalho nos últimos dois anos, que é a política de coesão pós-2027, sabendo que há uma questão ligada à vida no futuro próximo da União Europeia, que se embrulha de uma forma complexa com as políticas de coesão depois de 2027, que é o alargamento” da UE, referiu.

O também membro da delegação portuguesa no Comité das Regiões Europeu salientou que “há 10 países à espera de entrarem há muitos anos” e “há uma pressão política recente muito forte para a entrada da Ucrânia, com mil problemas que estão em cima da mesa, nomeadamente as questões ligadas ao financiamento da União, às novas receitas da União”. “A declaração dá uma ênfase muito forte à política de coesão, com aquela nota de que a política de coesão é uma política central e chave para a fortaleza política da União Europeia, para a mobilização dos cidadãos, para a construção europeia. E depois há duas áreas que se enfatizam também neste quadro do trabalho dentro da União, que são a transição energética, muito agregada à transição climática, e a transição digital”, acrescentou.

Além disso, para Ribau Esteves, com a guerra na Ucrânia e a pressão da Rússia sobre os países vizinhos “a segurança tem aqui uma dimensão nova, muito importante e ligada também a uma outra questão política” magna, em termos de eleições ao Parlamento Europeu, “que é a questão das migrações, da imigração ilegal”. Para o autarca de Aveiro, a Europa tem de gerir a necessidade de mão-de-obra indispensável para garantir a actividade económica, mas ao mesmo tempo fazer a “gestão da imigração no combate à ilegalidade, no combate ao tráfico de seres humanos e cuidando, obviamente, das questões da segurança”.

A cimeira assinalou ainda o 30º aniversário do Comité das Regiões Europeu, instituído pelo Tratado de Maastricht. O Comité das Regiões Europeu, criado em 1994, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros, sendo actualmente composto por 329 membros efectivos, dos quais 12 portugueses. A Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios acontece de dois em dois anos e foi criada com o objectivo de garantir que os órgãos de poder local e regional contribuem plenamente para os debates mais relevantes na UE.

Texto: ALVORADA com agência Lusa