Eleições: novos deputados deverão tomar posse entre fim de Março e início de Abril

Sociedade

11/03/2024 00:57

Os 230 deputados eleitos nas legislativas de hoje iniciam funções na primeira sessão plenária da XVI legislatura, que, a repetirem-se os prazos habituais, deverá realizar-se entre fim do mês e o início de Abril.

No entanto, nas últimas legislativas, realizadas a 30 de Janeiro de 2022, o processo de transição política foi muito mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Nessa ocasião, a XV legislatura arrancou quase dois meses depois das legislativas de 30 de Janeiro, a 29 de Março, uma vez que a publicação dos resultados finais derrapou para 26 de Março.

O XXIII Governo Constitucional tomaria posse um dia depois, exatamente dois meses após as eleições e entrou em funções plenas a 8 de Abril, após apreciação do seu programa.

A data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais, mas, nas legislaturas anteriores às de 2022, tem demorado entre 15 e 19 dias, o que atiraria a primeira sessão plenária para a semana entre 25 e 29 de Março.

No entanto, e uma vez que o dia 29 é feriado (sexta-feira antes da Páscoa), o primeiro plenário da XVI legislatura poderá realizar-se apenas na primeira semana de Abril.

De acordo com o artigo 111º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10º dia posterior à eleição".

Segundo o mapa-calendário da CNE é precisamente no décimo dia posterior à eleição de hoje, 20 de Março, que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro iniciam os seus trabalhos às 9h00, em local fixado pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Depois de concluído esse apuramento (nem sempre termina no próprio dia), a CNE dispõe de oito dias a contar da receção das actas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar no Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições. Contudo, este último prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173º da Constituição.

Em 2019, as eleições realizaram-se a 6 de Outubro e o mapa oficial dos resultados foi publicado a 22 de Outubro, com a primeira reunião plenária a realizar-se no dia 25, 19 dias depois das legislativas.

Em 2015, as eleições realizaram-se a 4 de Outubro e o mapa oficial foi publicado a 20 de Outubro, e a primeira reunião plenária foi no dia 23, igualmente 19 dias após as legislativas.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 5 de Junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), a 20 de Junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura.

Na semana anterior à primeira sessão da legislatura, realiza-se habitualmente uma conferência de líderes parlamentares - para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados - e uma reunião da comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.

Na última conferência de líderes, no final de Fevereiro, ficou já marcada para 13 de Março uma reunião deste órgão para tratar precisamente da marcação da 1ª Sessão Plenária da XVI Legislatura.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante - ou um ‘vice’ da mesma bancada, caso este não seja deputado, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins - para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.