Guarda prisional em greve de 24 horas a partir da meia-noite

Sociedade

18/12/2023 18:47

Os guardas prisionais começam à meia-noite uma greve de 24 horas para exigir, entre outros aspectos, um novo estatuto profissional e a regulamentação da avaliação de desempenho do corpo da guarda prisional.

Apresentado ao Governo, aos presidentes dos governos das regiões autónomas, à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e aos directores das prisões, o pré-aviso indica que a greve vai decorrer desde as 00h00 até às 23h59 de 19 de Dezembro.

Segundo o pré-aviso, a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) defendeu a criação de um novo estatuto profissional, a regulamentação urgente da avaliação de desempenho do corpo da guarda prisional, o pagamento do suplemento de segurança prisional aos chefes de equipa (que não acontece desde 2014) e a “objectiva resolução dos problemas estruturais do sistema prisional”. O sindicato alertou ainda para a necessidade de revogar a acta do conselho coordenador da avaliação relativamente a 2022.

Em comunicado, a ASCCGP revelou apenas ter tido conhecimento desta acta no final de Novembro, considerando “o seu conteúdo e indicadores ‘ad-hoc’, apresentados quase dez meses após o desempenho do trabalhador, subjectivos, direccionados, incoerentes, ofensivos e humilhantes”.

“Regista-se uma normalização de permanente humilhação funcional pela tutela. Agravamento contínuo das péssimas condições de trabalho, baixos e incongruentes vencimentos, das escassas perspectivas de progressão na carreira, da notória falta de reconhecimento, e da degradação da imagem da carreira e do crescente estigma social da profissão, motivos mais do que preocupantes para que o Governo actue”, apontaram as chefias da guarda prisional.

Existem 49 Estabelecimentos Prisionais, no Continente e nas Ilhas, que podem ser exclusivamente masculinos, femininos ou mistos. É nas Caldas da Rainha que está instalado o único estabelecimento prisional na região Oeste.