Concurso para criação de mais 12 mil vagas em creches arranca hoje

Sociedade

07/12/2023 17:53

O concurso para a criação ou requalificação de mais 12 mil lugares em creches foi hoje aberto pelo Governo, com uma dotação orçamental de quase 50 milhões de euros, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Segundo a informação do Ministério, o concurso decorre até 31 de Janeiro de 2024 e destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, bem como entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

O concurso decorre no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem uma dotação orçamental de 48,4 milhões de euros para a “criação e requalificação de mais 12 mil lugares em creches, com foco na reconversão de espaços existentes”.

O objectivo é o de requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais, “com o objectivo de manter o aumento da capacidade em creche”.

A ministra Ana Mendes Godinho havia anunciado a 14 de Novembro, no decorrer da audição nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado, que ainda durante o mês de Novembro seria aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares em creches.

Estas vagas irão juntar-se às disponíveis no âmbito da medida 'Creche Feliz', que conta com 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas entre Julho e Setembro, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, segundo a contabilização mais recente, feita em Setembro.

Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o sector social e solidário, em Julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a gratuitidade das creches viria a abranger 100 mil crianças até 2024.

A creche gratuita foi apresentada como sendo de aplicação faseada e a previsão no actual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem de vaga gratuita, entre as que nasceram depois do dia 1 de Setembro de 2021 e as de famílias de escalões de rendimentos mais baixos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa