Publicado diploma que regula novo jogo social Eurosorteio

Sociedade

20/10/2023 12:45

A criação do novo jogo social Eurosorteio, com prémios através de prestações mensais durante vários anos, foi hoje publicada em Diário da República, em decreto-lei que atribui a gestão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

“O Eurosorteio consiste num novo jogo social do Estado sobre sorteios de números”, cuja exploração “é efectuada em conjunto com outros países europeus”, e “contempla a atribuição de prémios que, em certas categorias, serão pagos mensalmente de forma fracionada, nos termos estabelecidos no regulamento”, refere o Diário da República no Decreto-Lei n.º 98/2023, de 20 de Outubro.

Com “a criação deste jogo pretende-se combater a oferta ilegal neste tipo de sorteios de números, canalizando-a para a oferta legal e controlada de jogos, em estritas condições de segurança, integridade e transparência, as quais são garantidas pela SCML”, pode ler-se no diploma.

O novo jogo já havia sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que alertou que a dependência dos jogadores deveria levar a menor oferta deste tipo de apostas em Portugal. "Não obstante a recentemente evidenciada problemática da adição ao jogo, que deveria normalmente levar a menor e não a maior oferta, bem como a experiência passada em que novos jogos provocaram uma queda de outros anteriores, mas considerando igualmente os objectivos eminentemente sociais das receitas recolhidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que deveriam também ser canalizadas para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o jogo social do Estado denominado Eurosorteio e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respectiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional", lê-se na nota do Palácio de Belém.

O novo jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fora aprovado pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de 28 de Setembro. Na ocasião, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, procurou afastar a existência de eventuais consequências nefastas ao nível de comportamentos sociais e recusou também a tese de que este novo jogo seja dirigido aos mais jovens. "Estamos perante um jogo que não tem prémio instantâneo, sendo por isso distinto do tipo de jogos que recentemente têm estado associados a comportamentos aditivos", argumentou então.

Em vez de um prémio fixo pago na totalidade, quem ganhar a nova lotaria vai receber uma prestação mensal paga ao longo de vários anos. O primeiro prémio, por exemplo, dará direito a 20 mil euros por mês durante 30 anos. O primeiro sorteio deverá realizar-se a 6 de Novembro, estando previsto que haja dois sorteios por semana: às segundas e quintas-feiras em Portugal e mais oito países europeus, os mesmos onde se joga o euromilhões.

Texto: ALVORADA com agência Lusa