Assembleia Municipal de Torres Vedras pede habitações nas explorações agrícolas

Oeste

05/07/2023 16:08

O licenciamento de habitações para trabalhadores nas explorações agrícolas e o alargamento até Santa Cruz da via rápida são algumas das recomendações que a Assembleia Municipal de Torres Vedras fez ao município para desenvolver o sector agrícola no concelho.

A Assembleia Municipal recomendou ao executivo concelhio que crie grupos de trabalho, em que estejam representadas empresas, organismos do Estado, associações, sindicatos e entidades financeiras. Um deles deverá encarregar-se de rever legislação, normas ou regulamentos sobre a construção de habitações temporárias nas explorações agrícolas e permanentes fora destas. “A esmagadora maioria dos trabalhadores das estufas são imigrantes e é obrigação de uma sociedade desenvolvida proporcionar condições de habitabilidade que satisfaçam diferentes critérios, através da criação de habitações temporárias”, refere a recomendação.

Os deputados municipais propuseram também um grupo de trabalho para acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos do sector e estudar a criação de parques de estufas neste concelho do distrito de Lisboa. “Para viabilizar estes parques, será necessário encontrar formas de minimizar a extensão agrícola a ocupar e aumentar a distância das explorações em estufa da linha da costa, garantindo as condições de produção”, explica a recomendação. A medida, refere, permite acessos mais fáceis e infraestruturados a terrenos.

A Assembleia Municipal defendeu ainda que os grupos de trabalho desenvolvam soluções que optimizem a gestão da água, recorrendo a sistemas de retenção de água, e revejam as normas de licenciamento de estufas. “O custo em tempo para se obter o licenciamento é não só demorado, como o processo e as condições solicitadas estão desajustadas das tecnologias que já são implementadas, a par de colocarem em risco o financiamento destes equipamentos, que são elevados, assim como o valor das taxas cobradas, nomeadamente camarárias”, é justificado.

Os deputados municipais recomendaram ao executivo camarário que desenvolva o projecto e reclame junto da empresa Infraestruturas de Portugal o prolongamento até Santa Cruz da via rápida, que vai ligar a autoestrada A8 à área empresarial das Palhagueiras, para potenciar o turismo balnear e facilitar a actividade das empresas agrícolas. “O financiamento público desta obra terá um retorno rápido, por via de maior receita fiscal, tendo em conta que, com a melhoria dos acessos, a actividade económica local, em cinco anos, deverá conseguir duplicar o valor de vendas do Cluster Alimentar e Turismo após concretização das obras”, é explicado.

A Assembleia Municipal sugeriu ainda ao executivo que alargue as competências da Agência Investir, no sentido de prestar informação sobre financiamento comunitário, e organize uma feira anual de vinhos de Lisboa para promover os vinhos do concelho.

As várias recomendações, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foram aprovadas por unanimidade na mais recente sessão da Assembleia Municipal e resultaram da realização de sessão temática sobre o sector agroindustrial do concelho, que juntou várias dezenas de empresários.

Texto: ALVORADA com agência Lusa