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PSD/Oeste repudia em comunicado modelo governamental dos passes de transportes públicos

PSD Oeste e passes sociais

A Distrital Lisboa Área Oeste do PSD, reunida em Torres Vedras esta quarta-feira, pronunciou-se acerca da comparticipação dos passes de transportes públicos e concluiu que é “inaceitável esta política eleitoralista que, em vez de promover a coesão social e territorial, acaba por ter um efeito perverso ao distinguir os portugueses em função do seu local de residência, com todas as injustiças que acarreta”.

Em causa está a criação, pelo Governo, do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) que conta com uma dotação de 104 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado. Desse montante o Governo afectou 70% para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que recebe assim cerca de 73 milhões de euros, ao passo que todas as Comunidades Intermunicipais do país recebem apenas cerca de 15 milhões de euros. À OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, o valor ronda 1,3 milhões de euros. Segundo os sociais-democratas, “a OesteCIM, liderada pelo Partido Socialista, decidiu alocar a totalidade da verba recebida à redução tarifária”, numa decisão que, recorde-se, foi tomada por unanimidade pelos 12 presidentes de câmara oestinos.

De acordo com o PART, pelo menos 60% das verbas alocadas às autoridades de transporte têm de ser canalizadas para a redução tarifária ao passo que os outros 40% podem ser utilizados para a expansão da rede e, ainda, para o aumento da oferta de serviços. Refere ainda em comunicado o PSD/Oeste que “em virtude desta política de transportes, feita a pensar sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, passamos a ter portugueses de primeira (os que residem nestas áreas metropolitanas) que vão beneficiar de passes sociais, com o custo máximo individual de 40 euros por mês, gratuito para as crianças até aos 12 anos, e 80 euros mensais para as famílias, e portugueses de segunda (os que residem no resto do país) que, no caso da região Oeste, vão continuar a pagar pelos passes inter-regionais individuais (exemplo Torres/Lisboa, Arruda/Lisboa ou Sobral/Lisboa) valores próximos dos 100 euros, ou mais, contando já com a anunciada redução de 30%!”.

O PSD/Oeste questiona a “discricionariedade” e contesta que, desta forma, não há “coesão social e territorial” e, ainda, “o princípio da equidade”. E conclui o comunicado, publicado na rede social Facebook: “Terá esta manifesta disparidade na distribuição de verbas (com nítido benefício para as áreas metropolitanas, sobretudo, a de Lisboa) alguma correlação com o facto de estarmos em ano eleitoral e aí se concentrar o maior número de votantes? O Governo dirá, com certeza que não! Nós, PSD, dizemos, só pode ter!”.

Nota da Redacção: título alterado às 16h15
Texto: ALVORADA