Pescado apreendido pela GNR durante fiscalização no concelho de Torres Vedras

Oeste

30/09/2021 15:13

No âmbito de uma acção de fiscalização ao regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor, o Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa da GNR apreendeu esta quarta-feira, dia 29, 35 quilos de pescado, com valor estimado de 490 euros. Dirigida a mercados do concelho de Torres Vedras, nesta acção foram elaborados onze autos de contraordenação por colocação à venda ao consumidor final de produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas, ou pela inexatidão, deficiência ou não comprovação destes.

Após inspecção higiossanitária a fim de garantir que este se encontrava próprio para o consumo humano, o pescado apreendido foi doado a uma instituição de solidariedade social na região de Torres Vedras.

Num comunicado enviado ao ALVORADA, a GNR relembra que os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar, no momento da inspecção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto, o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, do método de produção e da zona de captura.

A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, “visa garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a protecção dos recursos haliêuticos”, concluiu esta força de segurança.