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OesteCIM recebe ministro Eduardo Cabrita para debater Segurança Interna, Protecção Civil e Descentralização

OesteCIM 2019

A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste recebe esta sexta-feira o ‘Roteiro MAI’ que traz às Caldas da Rainha a equipa governamental do Ministério da Administração Interna: o ministro Eduardo Cabrita e os secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, da Protecção Civil, José Artur Neves, e Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. A reunião está agendada para as 16h00 na sede da instituição intermunicipal oestina nas Caldas da Rainha.

O ‘Roteiro MAI’ decorre até ao início de Abril e vai passar pelas 23 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas. Nestas reuniões, o Governo discute com os presidentes de Câmara de cada uma das Comunidades Intermunicipais os temas que marcam a área da Administração Interna: Segurança Interna, Protecção Civil e Descentralização.

Este contacto directo com os 12 autarcas do Oeste decorre numa altura em que o Governo admite esperar que o próximo quadro comunitário de apoio do ‘Portugal 2030’ seja marcado por um maior investimento no desenvolvimento das regiões. Numa altura em que se encontra em discussão a estratégia que sucederá ao ‘Portugal 2020’, o secretário de Estado Carlos Miguel disse recentemente esperar que o próximo quadro comunitário “possa estabelecer uma ou duas prioridades que sejam nacionais, do Minho ao Algarve, mas que estabeleça muitas prioridades regionais”.

O governante, que participou no colóquio 'O Desenvolvimento do Interior e o Papel das Autarquias', promovido pela Sociedade de Geografia de Lisboa, acrescentou que as verbas comunitárias devem financiar os melhores projectos por cada comissão de coordenação e desenvolvimento regional e comunidade intermunicipal (CIM). Esta aposta deverá possibilitar um território mais homogéneo, apesar de ter em conta as respectivas especificidades, e para que “cada comunidade intermunicipal possa ver alavancado os projetos que entende para a sua região”, advogou. “A porta está aberta nesse sentido”, referiu o governante, confiante no “pensamento do actual Primeiro-Ministro para que haja uma negociação mais regional dos fundos comunitários”.

Para Carlos Miguel, se a estratégia do quadro comunitário de apoio ‘Portugal 2030’ “for mais regional, será mais adaptada à necessidade de cada um” e as CIM podem ter “um papel muito importante”. O secretário de Estado notou que os equipamentos são importantes para combater as assimetrias regionais, incluindo entre as zonas do interior e do litoral, mas salientou a necessidade, a par da descentralização, de que cada comunidade se procure afirmar através da valorização do que a distingue.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)