Assembleia da OesteCIM aprova compra de 51% do capital da Rodoviária do Oeste por 5,8 milhões de euros
- Oeste
- 02/02/2024 16:06
A Assembleia Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste aprovou por maioria a proposta de aquisição de 51% da empresa Rodoviária do Oeste por 5,8 milhões de euros, considerando tratar-se do modelo mais vantajoso para a gestão do transporte público na região.
A proposta aprovada pelos deputados intermunicipais permite à OesteCIM “tornar-se numa espécie de modelo pivô”, afirmou o presidente do Conselho Intermunicipal, o autarca alenquerense socialista Pedro Folgado, justificando a opção por um modelo de gestão em que esta entidade ficará com uma participação maioritária no operador de transporte público. No modelo actual, como entidade de transportes para a região, a OesteCIM contrata o serviço a uma empresa privada, situação em que, segundo Pedro Folgado, “não tem poder de decisão e, se quer exigir um melhor serviço, a empresa pode aumentar os custos", disse Pedro Folgado.
Por unanimidade, os 12 municípios do Oeste decidiram avançar para o negócio em que adquirem a maioria do capital da empresa Rodoviária do Oeste, mantendo esta a operação de transporte. “É o modelo mais vantajoso para o interesse público”, defenderam na Assembleia Intermunicipal dois consultores contratados pela OesteCIM para avaliar a operação, que permitirá aos municípios “controlar a estratégia de transportes públicos” como sócios maioritários e, simultaneamente, “beneficiar do ‘know-how’ [conhecimento] do operador privado”.
A aquisição de 51% da Rodoviária do Oeste, avaliada em cerca de 11 milhões de euros, representa um investimento de 5,8 milhões de euros e, segundo os consultores, a operação do transporte público terá, num prazo de dez anos, “um custo estimado de 12 milhões de euros”.
Na sessão extraordinária, realizada na sede da OesteCIM nas Caldas da Rainha, os deputados de toda as forças políticas reconheceram que o actual serviço de transporte público “não é o mais positivo” e que há a necessidade de “um serviço com melhores condições” e mais adequado à especificidade do território dos 12 municípios. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, à excepção de 11 deputados do PSD que se abstiveram após levantarem dúvidas sobre os impactos do negócio para os municípios e a operacionalidade dos transportes nas zonas mais rurais. Recorde-se que esta proposta havia sido aprovada previamente por unanimidade pelo Conselho Intermunicipal da OesteCIM, órgão executivo que reúne os 12 presidentes de câmara de várias correntes políticas (CDU, PS, PSD e independentes).
Apesar da aprovação, a aquisição da maioria do capital da empresa só poderá avançar depois dos pareceres prévios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Tribunal de Contas (TdC).
A OesteCIM é composta pelos municípios de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
