Município de Peniche aprova orçamento de 33,7 milhões de euros para 2024

Oeste

21/11/2023 11:58

A Câmara Municipal de Peniche aprovou esta segunda-feira o orçamento para 2024 no valor de 33,7 milhões de euros (ME), inferior em 1ME ao de 2023, disse à agência Lusa fonte oficial autárquica.

Em reunião extraordinária à porta fechada, o orçamento foi aprovado com o voto de qualidade do presidente da câmara, o independente Henrique Bertino, tendo recolhido os votos favoráveis dos independentes (2), abstenções dos vereadores do PS (2) e da CDU (1) e contra do PSD (2).

A redução do orçamento advém da estimativa de diminuição 11,8 ME para 9,1 ME nas despesas de capital, impulsionadas por um abrandamento dos investimentos, como espelha a rubrica de aquisição de bens de capital, que passa de 10,1 ME para 7,8 ME, ao comparar-se os orçamentos de 2023 e 2024, a que a Lusa teve acesso. A implementação da Estratégia Local de Habitação, para a qual estão inscritos 1,2 ME, e o desenvolvimento da Zona Industrial do Vale do Grou são assumidas como prioridades. A autarquia tem ainda inscritos 730 mil euros para concluir a reabilitação das muralhas da cidade.

Do lado das receitas, também é esperada uma diminuição das de capital, de 9,7 ME para 7ME, para a qual contribuem as transferências de capital (8,7 ME para 6,7 ME), relacionadas com financiamentos obtidos para projectos. Em contraponto, o município estima aumentar as receitas correntes de 24,9 ME para 26,7 ME, para os quais contribuem os impostos diretos (7,6 ME para 8ME) em geral e, em particular, o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (2,6 ME para 3ME), o Imposto Único de Circulação (300 mil euros para 750 mil euros) e a derrama (300 mil euros para 355 mil euros). Apesar da decisão de, em 2024, descer o Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,315% para 0,305% para prédios urbanos, a autarquia prevê manter nos 4ME a receita respectiva. Para o aumento da receita corrente contribuem também os ganhos do IRS, de 830 mil euros para 1ME, tendo em conta o aumento dos descontos por via das actualizações salariais, apesar de a participação do município descer de 4% para 3%. Dados da execução orçamental do município no final de Setembro deste ano, que foram divulgados ao executivo municipal e a que a Lusa teve acesso, revelam que, até essa data, foram arrecadados 6 ME de impostos directos (2,7 ME do IMI, 619 mil euros do IUC, 2,4 ME de IMT e 350 mil euros de derrama) e 702 mil euros de receita do IRS. A criação da taxa turística, cuja receita é estimada em 300 mil euros, e o aumento dos proveitos com a venda de bens e serviços (3,5 ME para 4ME) influenciam também as receitas correntes.

Quanto às despesas correntes, é estimado um aumento de 22,8 ME para 24,6 ME, por via da aquisição de bens e serviços (7,7 ME para 8,8 ME) face à inflação, Já os custos com pessoal deverão manter-se nos 12 ME. O orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de 8,3 ME, superior em 600 mil euros ao de 2023, já tinha sido também aprovado. Os principais investimentos são a construção de um novo reservatório de água e a reabilitação do existente em Ferrel (1,2 ME), para a qual foi lançado concurso e se espera autorização do Tribunal de Contas para o seu início, e o saneamento da zona dos Remédios (1,6 ME), com lançamento do concurso em 2024.

Os orçamentos, que servem cerca de 26 mil habitantes, vão ainda ser submetidos à Assembleia Municipal, que se reúne no dia 24. Recorde-se que o Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche ganhou as últimas eleições autárquicas, em 2021, sem conseguir maioria na Câmara ou na Assembleia Municipal.