Câmara Municipal de Peniche aprovou baixa do IRS e IMI para 2024

Oeste

27/10/2023 22:42

A Câmara Municipal de Peniche decidiu hoje baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a sua participação na cobrança de IRS em 2024. As propostas terão ainda de ser ratificadas pela Assembleia Municipal.

Na sua reunião pública, o executivo municipal aprovou, com os votos a favor dos dois eleitos independentes e dos dois eleitos do PS e as duas abstenções do PSD e uma da CDU, baixar de 4% (2023) para 3% a participação da autarquia (que pode chegar aos 5%) na cobrança de IRS aos residentes no concelho, segundo as propostas a que a agência Lusa teve acesso. A mesma posição foi tomada na aprovação da descida da taxa de IMI para prédios urbanos de 0,315% para 0,305%, sendo que aquela pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

A Câmara Municipal pretende continuar a majorar em 30% o IMI sobre os imóveis degradados, para incentivar os seus proprietários a resolver problemas de insalubridade e de segurança, e a efectuar obras e a minorar em 30% os imóveis localizados no centro histórico que tenham tido obras de recuperação. As famílias com um, dois, três ou mais dependentes voltam também a ter deduções de, respetivamente, 20, 40 e 70 euros.

O executivo municipal aprovou ainda, com os votos favoráveis dos independentes, do PS e da CDU e os votos contra do PSD, manter uma derrama de 1% sobre o lucro tributável de empresas superior a 150 mil euros, isentando-a para empresas com facturação inferior ou que se tenham instalado no concelho nos últimos três anos.

Apesar da descida pelo segundo ano consecutivo do IMI, a vice-presidente da câmara, a independente Ana Rita Petinga - ex-adjunta do presidente Henrique Bertino e que tomou hoje posse por saída de Afonso Clara - esclareceu que a autarquia não deverá descer a receita de quatro milhões de euros (ME), prevendo arrecadar 4,2 ME (mais 200 mil euros), baseando-se na execução orçamental a 30 de Setembro e nas previsões de receita de 1,5 ME até Dezembro deste ano. Quanto ao IRS, cuja receita em 2022 foi de 830 mil euros, a descida “também não deverá prejudicar”, sendo compensada, justificou, pelo aumento dos descontos por via das actualizações salariais.

Dados da execução orçamental do município penichense no final de Setembro deste ano, que foram divulgados ao executivo e a que a Lusa teve acesso, revelam que, até essa data, foram arrecadados 702 mil euros de receita do IRS e 6 ME de impostos diretos. Da receita dos impostos directos, 2,7 ME são do IMI, 619 mil euros do Imposto Único de Circulação, 2,4 ME de Imposto Municipal sobre Transações de Imóveis e 350 mil euros de derrama.

O PSD demonstrou preocupação com a eventual quebra de receita quando esta é precisa num concelho a carecer de investimento. O PS admitiu que é necessário investimento e outras fontes de receita, mas defendeu a descida dos impostos face às “dificuldades das famílias”. A CDU questionou quanto representaria para os cofres camarários a descida de impostos e alertou para o aumento da despesa corrente em contraponto com a falta de investimento.

As propostas vão ser ainda sujeitas à Assembleia Municipal, que se deverá reunir no final de Novembro.

No início do mandato, o independente Henrique Bertino, que preside à câmara, comprometeu-se a baixar os impostos de forma gradual, indo ao encontro do pretendido pelos partidos da oposição. O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 26 mil habitantes, ganhou as últimas eleições autárquicas, em 2021, sem conseguir maioria na Câmara ou na Assembleia Municipal.