Câmara Municipal de Peniche aprova proposta para criar taxa turística de um euro

Oeste

12/10/2023 18:31

A Câmara Municipal de Peniche aprovou uma proposta de regulamento que visa introduzir uma taxa turística de um euro nas dormidas, de forma a compensar o aumento do número de turistas no concelho. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara e será ainda submetida à aprovação pela Assembleia Municipal. Antes de entrar em vigor, o regulamento da taxa municipal turística de Peniche, que terá o valor de um euro, será posta a consulta pública pelo prazo de 30 dias, segundo a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No preâmbulo da proposta, a Câmara de Peniche justifica a necessidade da criação de uma taxa turística com “crescimento significativo nos últimos anos” do número de pessoas que visitam este município. “O Município de Peniche considera que o princípio da justa repartição dos encargos públicos impõe que os custos operacionais em que incorre com a geração de utilidades aos turistas que visitam o concelho seja imputado, na proporção em que delas usufruem a estes turistas e não à população residente do município. Deste modo, torna-se legítimo exigir dos turistas o pagamento de uma compensação”, justifica a autarquia.

Segundo a Câmara de Peniche, a aplicação de uma taxa turística municipal permitirá “amenizar o impacto social e ambiental sobre as infraestruturas do concelho”, sem “comprometer a competitividade do concelho no contexto da região”. Em termos práticos, a taxa municipal turística de Peniche irá incidir sobre as dormidas em estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos), aldeamentos turísticos, ‘resorts’, alojamentos locais, empreendimentos de turismo e parques de campismo e caravanismo. “A taxa turística é devida por noite, até um máximo de cinco noites seguidas por pessoa ou estadia. A interrupção da estadia implica nova contagem. A liquidação e a cobrança da taxa aos hóspedes é da responsabilidade das empresas ou das outras entidades que as exploram”, pode ler-se ainda na proposta.

De acordo com dados divulgados pela autarquia, o valor anual da despesa global do município com a actividade turística é de 32,5 milhões de euros e o valor de custo por dormida 3,37 euros.