Câmara Municipal de Peniche aprova proposta da oposição que retira competências ao presidente do executivo Henrique Bertino

Oeste

12/10/2023 18:20

A Câmara Municipal de Peniche aprovou uma proposta para retirar algumas competências ao edil Henrique Bertino, e as devolver ao executivo autárquico, na sequência da dissolução da coligação entre o PS e o grupo de independentes que preside à autarquia. Segundo disse fonte da edilidade à agência Lusa, a proposta, apresentada pela CDU, foi aprovada por maioria na última reunião de Câmara, que se realizou esta quarta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDU e contra dos dois eleitos do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche.

O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, liderado por Henrique Bertino, ganhou pela segunda vez consecutiva as últimas eleições autárquicas, em 2021, mas sem conseguir maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, tendo feito um acordo pós-eleitoral com o PS para conseguir uma governação estável. No entanto, no dia 3 de Agosto deste ano, os vereadores do PS na Câmara Municipal deixaram de estar a tempo inteiro e de ter pelouros, quebrando o acordo pós-eleitoral feito com o grupo de independentes liderado pelo presidente. A Câmara Municipal é composta por dois eleitos do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, dois do PS, dois do PSD e um da CDU.

Na sequência da dissolução desta coligação, a CDU apresentou uma proposta que visa retirar algumas das competências que tinham sido atribuídas ao presidente Henrique Bertino, devolvendo-as ao executivo municipal. Na proposta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os comunistas alegam que, face à actual conjuntura governativa na autarquia, existe a “necessidade de uma maior participação e decisão de todas as forças políticas que compõem a Câmara, alterando o actual quadro de delegação de competências. Não deverá ser visto por quem lidera como perda de poder, mas como um reforço da participação democrática com ganhos para Peniche. Exige uma liderança com objectividade, fio condutor, envolvimento, consenso, uma verdadeira participação democrática”, pode ler-se nos considerandos da proposta.

Ao possuir determinadas competências, o presidente da Câmara tem poder para decidir sobre aquelas matérias sem necessidade de autorização prévia do órgão executivo. Com a aprovação desta proposta, Henrique Bertino perde competências como a execução das opções de plano e orçamento, a aprovação de projectos e adjudicação de empreitadas, a alienação de imóveis e o licenciamento da instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos. Por seu turno, mantêm-se no presidente da Câmara de Peniche competências como a criação, construção e gestão de instalações e equipamentos, serviços, redes de circulação, de transporte, de energia, a captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos e a gestão dos transportes escolares.