Pescadores consideram decisão de encerrar pesca da sardinha “absurda e injusta”

Economia

10/10/2020 12:23

Os pescadores de cerco consideraram hoje que a decisão do Governo de encerrar a pesca da sardinha, este ano, no mês de Outubro, é “a mais absurda e injusta" dos últimos sete anos.

Em comunicado, a ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco lembra que os pescadores desta arte ficam, “pelo sétimo ano consecutivo”, impedidos de capturar a sua “principal espécie alvo” logo em Outubro, numa actividade que se prolongava “normalmente até Dezembro”.

“Se nos primeiros quatro anos os pescadores compreenderam e acataram, com sentido de responsabilidade, as recomendações e fundamentos subjacentes a essas proibições, nos últimos três anos tem existido uma enorme contradição entre a crescente abundância do recurso, cientificamente validada, e as possibilidades de pesca cada vez mais reduzidas”, aponta a ANOPCERCO.

A associação, com sede em Peniche, refere que a “biomassa total de sardinha adulta estimada” pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM) “é de 344.114 toneladas”, mas Portugal e Espanha “apenas puderam capturar 19.106 toneladas”, o que corresponde a “menos de 6% do total disponível”. “Este nível de taxa de mortalidade por pesca é o mais reduzido de sempre de todos os registos apresentados pelo CIEM desde que existem dados disponíveis, ou seja, desde 1978”, garante o comunicado enviado à agência Lusa.

A captura e descarga de sardinha está proibida a partir das 00h00 deste sábado, segundo um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, publicado na quinta-feira em Diário da República. Segundo o documento, a captura de sardinha, com paragens para assegurar a gradual recuperação do recurso, em linha com os objectivos da Política Comum das Pescas, atingiu o limite fixado para este ano pelo Governo, tendo em conta o acordado com Espanha no Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha 2018-2023.

"Com uma rigorosa gestão das capturas foi agora atingido o limite fixado através dos despachos acima referidos, pelo que, no quadro do Plano de Gestão acordado entre Portugal e Espanha, urge reforçar as medidas de conservação e protecção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha", lê-se no despacho assinado por Teresa Coelho.

A pesca da sardinha tinha reaberto este ano a 1 de Junho, com limites de captura diários e semanais, depois de ter sido encerrada em 12 de Outubro do ano passado.

No despacho publicado na quinta-feira, a secretária de Estado das Pescas, lembra ainda que estão em curso, "prevendo-se que sejam publicados, antes do final do ano, os resultados" da validação da regra de exploração e da avaliação anual do estado do recurso pelo CIEM, que determina as possibilidades de pesca para o próximo ano, respeitando a repartição acordada entre Portugal e Espanha. "Em função dos resultados desta avaliação será definido, no quadro do Plano de Gestão, o início da actividade da pesca em 2021, tendo em conta o compromisso de ambos os Estados Membros de assegurar uma paragem mínima de seis meses da pesca dirigida à sardinha", conclui.

No entanto, a ANOPCERCO reclama que “2021 tem de ser o ano de viragem” e que o “ajustamento proporcional e justo das possibilidades de pesca à dimensão real do recurso” deve constituir “a principal prioridade para os governos de Portugal e Espanha”.