COVID-19: Câmara Municipal da Lourinhã activa o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil
A Câmara Municipal da Lourinhã decidiu activar, de forma imediata, o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil para combater de forma mais eficaz a pandemia causada pelo Covid-19. A decisão foi tomada esta tarde, durante uma reunião presidida pelo presidente João Duarte Carvalho, que juntou os vereadores em regime de permanência, a Delegada de Saúde da Lourinhã, Helena Andrade, e responsáveis dos serviços municipais. As medidas agora em vigor prolongam-se até ao dia 30 de Abril, sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde e “cumulativamente com as medidas anunciadas nos comunicados anteriores”, conforme noticiou oportunamente o ALVORADA.
Esta decisão camarária engloba o encerramento de todos os cemitérios do concelho por tempo indeterminado, abrindo apenas para a realização de serviços fúnebres, restrito a participação de familiares e respeitando sempre as medidas de distanciamento social (sugere-se como limite máximo de concentração de 10 pessoas). É agora também proibido o atendimento ao público dos consultórios médicos, clínicas dentárias, clínicas de fisioterapia e actividades de saúde e bem-estar, incluindo terapêuticas não-convencionais, sendo que as urgências devem ser encaminhadas para o Hospital de Torres Vedras. A edilidade lourinhanense assegura, neste período, o funcionamento do serviço de cantina social que irá manter-se com entregas ao domicílio.
Passa igualmente a haver controlo e limitação de acessos aos mercados municipais: no mercado Municipal da Lourinhã fica interdito o acesso das lojas ao interior do edifício, bem como fica fixada a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, em cumprimento das medidas de prevenção definidas no recinto. Será também fixado um horário diferenciado para os profissionais de saúde, bombeiros, forças de segurança e demais agentes de protecção civil efectuarem as suas compras.
No âmbito das recomendações do Serviço Municipal de Protecção Civil da Lourinhã, o acesso a farmácias e a estabelecimentos de venda de produtos de primeira necessidade deve fazer-se, preferencialmente, por postigo ou à porta, de forma ordeira e apenas em situações de extrema necessidade, respeitando sempre o distanciamento social, bem como as orientações de cada estabelecimento.
Segundo João Duarte Carvalho, estas decisões são tomadas porque “nos últimos dias, o Município da Lourinhã desenvolveu um conjunto de orientações e recomendações direcionados à sociedade civil, com o objectivo de diminuir a incidência da pandemia do Covid-19 nas populações. Contudo, a situação nacional e internacional tem demonstrado a necessidade de aplicação de medidas ainda mais restritivas, obrigando a autarquia a assumir, em conjunto com os restantes agentes locais de protecção civil, uma postura que possibilite uma acção mais musculada no que concerne a acções de prevenção e mitigação do risco”. Segundo refere o comunicado assinado pelo edil lourinhanense, “este é um momento ímpar na história recente, que implica a aplicação de medidas extraordinárias por parte das autoridades públicas, mas também por parte dos cidadãos”. E conclui: “reitera-se a necessidade impreterível de se reduzir os contactos sociais ao estritamente necessário, de manter uma higiene vigilante, afastando as mãos da boca, nariz e olhos. Todos somos agentes de saúde pública!”.
A activação do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil, por parte da Câmara Municipal da Lourinhã, teve por base a elevação do Estado de Alerta Especial (EAE), do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Integrado das Operações de Protecção e Socorro (DIOPS), para o nível ‘Amarelo’, seguindo a Lei de Bases de Protecção Civil. Trata-se de uma decisão com medidas de prevenção para os cidadãos que surge em articulação com as orientações emanadas pela Direcção-Geral de Saúde.
Texto: ALVORADA. Foto: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo).
