Especialistas defendem concretização das normas nas áreas marinhas protegidas

Sociedade

06/02/2020 21:43

Especialistas defendem a concretização no terreno das normas que estão consagradas na legislação sobre as áreas marinhas protegidas e o envolvimento das comunidades piscatórias no processo de gestão. Uma dessas áreas está ao largo da costa Oeste: trata-se da Reserva Natural das Berlengas. "Nota-se que realmente falta muito conhecimento e falta também protecção e fiscalização. Essa protecção é feita se houver conhecimento, porque antes de protegermos uma área temos de conhecer bem os recursos", afirmou Nuno Ferreira, consultor de ambiente e um dos responsáveis pelo Observatório Marinho de Esposende (OMARE), projecto desenvolvido em colaboração com a autarquia.

O investigador, que falava à agência Lusa, à margem do Congresso Internacional - Sistemas de Informação do Meio Marinho, que decorre em Esposende, alertou que apesar de existirem "quase 20 mil áreas marinhas protegidas no mundo", a maioria tem apenas a "classificação e não devida protecção". "Acho prematuro falarmos em áreas marinhas protegidas, talvez adoptarmos o termo de áreas marinhas classificadas e não protegidas fosse mais sensato, porque ainda falta esse trabalho", defendeu. Nuno Ferreira, que durante a sessão apresentou o projecto OMARE, iniciado em 2017, lembrou que este é apenas um "piloto" daquilo que deve ser "uma correcta gestão, conservação e protecção" destas áreas.

Também presente na sessão, o investigador João Castro, que apresentou o projecto MARSW, que foi desenvolvido no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, reforçou a necessidade de se envolverem as comunidades piscatórias nos processos de “gestão das áreas marinhas protegidas”. "Era fundamental que as áreas marinhas fossem geridas com o apoio dos pescadores, que também merecem ter uma voz activa em todo este processo", considerou.

À semelhança do investigador, também Nuno Ferreira considerou importante envolver a comunidade piscatória na gestão das áreas marinhas protegidas, lembrando que o intuito destas zonas protegidas não é o de "acabar com a pesca". "Há que envolver a população piscatória em todo este processo", defendeu.

Durante a sessão, também a especialista Ester Serrão, que apresentou o projeto ‘InforBiomares’ do Parque Natural da Arrábida, reforçou a necessidade existir “mais vigilância” nestas áreas. “São necessárias mais medidas de protecção e deve existir uma maior vigilância”, frisou.

Segundo o programa do Governo, vai ser concretizada a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e definidos os seus planos de gestão, por forma a proteger os principais ecossistemas marinhos vulneráveis e dar "cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger 14% [de áreas marinhas protegidas] até 2020 e 30% até 2030".

O Congresso Internacional - Sistemas de Informação do Meio Marinho, que decorreu hoje e se prolonga até amanhã, em Esposende, é organizado pelo Observatório Marinho de Esposende (OMARE). A iniciativa visa apoiar a implementação de ações estratégicas no âmbito do sistema de informação do meio marinho, tais como, recolha de informação, ferramentas de gestão, pesquisa e processamento de dados.