Relações de trabalho nas Misericórdias passam a estar reguladas por Contrato Colectivo de Trabalho

Sociedade

18/05/2023 18:15

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinou um Contrato Colectivo de Trabalho com a CGTP, depois de já o ter feito com a UGT, passando todos os trabalhadores a ter relações de trabalho reguladas, confirmou à Lusa o presidente da UMP.

Manuel Lemos adiantou que a organização assinou na quarta-feira, com a Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-In) um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), depois de já o ter feito com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) há cerca de um mês.

“Todos temos a consciência de que só com os trabalhadores devidamente protegidos como merecem é que nós conseguimos fazer frente aos múltiplos desafios que temos pela frente”, disse o presidente da UMP, acrescentando que foi necessário avançar na regulamentação do trabalho e da proteção das instituições e dos seus trabalhadores.

Manuel Lemos referiu que o CCT “traz um conjunto de medidas interessantes sobre a regulamentação do trabalho”, que, em muitos casos, “vai além da Lei Geral do Trabalho”. “Temos a consciência que temos que pagar mais e melhor aos nossos trabalhadores e também dar-lhes outro tipo de regalias, porque é a única forma que há de estarmos no plano do trabalho digno, que a concertação social acertou, e, sobretudo, de termos pessoas que gostam de trabalhar connosco”, apontou.

Defendeu que, para isso, é igualmente necessário que o Estado corrija - “e bastante” - as suas comparticipações para o sector social, recordando que o que ficou assumido no Pacto de Cooperação, assinado em 2021, foi uma “participação equitativa”, o que corresponderia a 50% do valor total de financiamento.

Questionado sobre se com este CCT haverá um aumento dos salários, tendo em conta muitos destes trabalhadores recebem o salário mínimo nacional, Manuel Lemos disse que “será recomendável” que as instituições que puderem o façam, defendendo mais uma vez que para isso será necessário que o Estado aumente o valor das comparticipações.

Texto: ALVORADA com agência Lusa