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Observatório das Autarquias prevê que não vai ser fácil eleição dos presidentes das CCDR

Observatorio Autarquias Locais

A eleição dos presidentes das CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional “não vai ser fácil”, afirmou hoje o Observatório das Autarquias Locais (OAL), questionando se será possível cumprir a calendarização anunciada de concretizar o processo este ano. De acordo com o OAL, a eleição dos presidentes das CCDR vai implicar a alteração da lei orgânica das CCDRC e a definição do respectivo colégio eleitoral, “mas pouco se tem falado sobre as competências alargadas previstas para estas entidades em vários domínios, nomeadamente saúde, educação, turismo e cultura”.

“Tendo por referência o processo de descentralização em curso, antevê-se que este, também, não vai ser fácil, porque implica uma integração destas competências com os recursos humanos e financeiros correspondentes para a satisfação das necessidades públicas”, avançou o OAL, responsável por observar e analisar o comportamento e projecção das autarquias locais, nas vertentes económica, financeira, comercial, industrial, cultural e social.

Relativamente à calendarização, em que se prevê que o processo ocorra este ano, o OAL interrogou se “será possível uma alteração tão grande neste curto espaço de tempo”. “Aguardemos por mais novidades, dado o enorme impacto deste tema no futuro processo de regionalização”, referiu a instituição numa publicação no ‘site’ da associação.

Foi a 30 de Novembro que o Primeiro-Ministro revelou que a eleição das CCDR avança no início deste ano, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição directa das Áreas Metropolitanas e a Regionalização. “Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as CCDR possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real. A intenção é, e antes de debater os próximos fundos comunitários, tratar da “eleição indirecta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto”, adiantou o Primeiro-Ministro.

Esse colégio eleitoral será, disse, “composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia”. “Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado”, em áreas como a saúde, cultura, turismo, conservação da natureza e florestas, “sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas".

Em 27 de Novembro, a ministra da Coesão Territorial disse que "não há datas" para a eleição dos presidentes das CCDR, mas que o processo eleitoral "é algo que não há de ser muito complicado". Falando na Guarda, a Ana Abrunhosa lembrou que António Costa "quer, para já, rapidamente, a eleição dos presidentes das CCDR e quer que também seja feito já o diploma que prevê a transferência de competências do que é o Estado descentralizado nas regiões, para as CCDR, nos vários domínios". "Nós sabemos que essa transferência terá que ser gradual, mas a eleição dos presidentes das CCDR é algo que não há de ser muito complicado. Altera-se a lei orgânica das CCDRC. Depois de definido o colégio eleitoral, agendam-se as eleições", disse Ana Abrunhosa. A ministra acrescentou que, para o processo eleitoral ocorrer, "terá de haver a lista de candidatos, mas aí o Governo não se mete, porque é um processo democrático".

A OESAL - Associação, Observatório Económico e Social das Autarquias Locais, fundada em 9 de Janeiro de 2015, mais conhecida por Observatório das Autarquias Locais ou OAL, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, cujo fim estatutário se destina a observar e a analisar o comportamento e projecção das autarquias locais, nas vertentes económica, financeira, comercial, industrial, cultural e social. O OAL estuda, trata e implementa assuntos de carácter estritamente técnicos, não sendo permitida qualquer actividade de carácter político. “A nossa actuação tem-se centrado na organização de conferências, formações e na divulgação de boas práticas em diversos âmbitos, mas dada a enorme receptividade às nossas iniciativas, estamos a estudar o alargamento da nossa actuação a outras áreas do ‘universo técnico autárquico’, as quais estão a ser objecto de estudo pelo nosso Conselho Consultivo”, sublinha a instituição na sua página oficial na internet. As conclusões deste trabalho serão apresentadas no próximo dia 9, data do quinto aniversário de actividade.

Texto: ALVORADA com agência Lusa