Assembleias municipais pedem “mais poder” e conhecimento sobre decisões das câmaras

Sociedade

17/05/2023 19:13

O presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, pediu hoje, na Praia, “mais poder” e conhecimento para estes órgãos perceberem as decisões das câmaras, quando vários actuais e ex-autarcas estão a ser investigados e acusados.

“O que temos dito é que falta muito em Portugal. Está-se a mexer na lei por causa da descentralização e eu espero, sinceramente, que aproveitemos esta oportunidade para fazer aquilo que temos andado a chamar a atenção: os processos decisórios nas câmaras não são muitas vezes comunicados com detalhe, com especificidade, às assembleias municipais”, disse o responsável à agência Lusa, na cidade da Praia, onde chefia uma delegação da ANAM que está de visita oficial a Cabo Verde.

O também presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia salientou que o papel fiscalizador das assembleias, como acontecerá com qualquer outra entidade que fiscalize, depende de ter conhecimento das matérias que é suposto fiscalizar. “É preciso ter mais poder e é preciso também ter mais órgãos de apoio, nomeadamente para se conseguir perceber a grandeza e a especificidade de algumas questões”, pediu, após ser questionado sobre os casos de autarcas e ex-autarcas investigados e acusados em Portugal.

Apesar de reconhecer que as autarquias estão a ser muito escrutinadas em Portugal, Albino Almeida, que preside à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia desde 2013, notou que “a maior parte dos casos não dão em nada”. “Infelizmente, há uns que dão, mas aí, mais uma vez, é a percepção que é preciso dar à comunidade: que se vem um estrangeiro e quer investir no nosso território, partindo do princípio que não mora lá ninguém a não ser o vereador do Urbanismo, às vezes as populações queixam-se e, às vezes, infelizmente, há motivos para reparos”, considerou, entendendo, por isso, que é preciso “esclarecer sempre tudo ao povo”. “O povo, como se dizia antigamente, nunca se engana todo ao mesmo tempo e de uma vez. Portanto, tentar isso é asneira. O que devemos fazer é esclarecer o povo sempre, todas as vezes e com o detalhe que for preciso para não haver dúvidas sobre as decisões dos políticos, porque é isso que inquina estas coisas”, concluiu Albino Almeida.

No âmbito do inquérito principal da Operação Babel foram detidos, na terça-feira, o vice-presidente do município de Gaia, Patrocínio Azevedo, que tem o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais, “suspeito de receber luvas de mais de 120 mil euros através do seu advogado [João Lopes]”, também detido, “que faria a ponte com os dois empresários do ramo imobiliário, igualmente detidos”, segundo a Polícia Judiciária. Foram também detidos o director-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, e Paulo Malafaia, que já o havia sido, em Janeiro deste ano, no âmbito da Operação Vórtex, mas que saiu em liberdade após a prestação de uma caução de 60 mil euros, e ao abrigo da qual o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis se encontra em prisão preventiva. Foram também detidos dois funcionários da câmara do Porto, um deles chefe de uma divisão da área urbanística e outro com ligações a esta divisão, e Amândio Dias, técnico superior da Direcção Regional de Cultura do Norte.

Texto: ALVORADA com agência Lusa