Governo vai corrigir e actualizar pensões de forma integral em 2024

Sociedade

17/04/2023 14:21

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje que existe margem para a actualização das pensões em 2024, com a correcção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei.

O anúncio foi feito por Fernando Medida durante a apresentação do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, no Ministério das Finanças, em Lisboa. "Temos hoje a margem necessária para proceder à actualização das pensões, em 2024, com a correcção integral da base no cumprimento da fórmula da actualização das pensões", afirmou o ministro das Finanças.

Segundo Fernando Medina, o PE "contém esse patamar necessário para que a actualização das pensões em 2024 se faça cumprindo na integralidade aquilo que decorreria de uma aplicação directa da fórmula das pensões sem a adaptação no ano de 2023".

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que estabelece um regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente. As pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 3,57%, por referência ao valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

Texto: ALVORADA com agência Lusa