Lançado novo guia para ajudar Assembleias Municipais a prevenir corrupção nas autarquias

Sociedade

17/03/2023 14:35

Um guia para prevenir a corrupção nas autarquias vai ser distribuído por todas as Assembleias Municipais do país com o objectivo de capacitar os eleitos deste órgão fiscalizador municipal sobre como reagir quando detectam estes casos.

O 'Guia Sobre a Prevenção da Corrupção no Âmbito das Autarquias Locais: Canais de denúncia e a protecção do denunciante' pretende capacitar os eleitos locais “para conhecerem, de uma forma essencial, os mecanismos que podem arrastá-los para processos de corrupção” e prevenir a judicialização da política local, sublinhou o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, em declarações à Lusa.

“O que nós queremos, basicamente, é que as pessoas conheçam as regras pelas quais se devem reger para evitar a corrupção. Ninguém quer ver-se envolvido em questões de corrupção e [o guia] também responde de alguma maneira a uma preocupação que partilhamos com a senhora presidente da Associação Nacional de Municípios, que é o facto de muitas câmaras não terem sequer valores para contratar juristas ou nem terem juristas para contratar”, sublinhou o representante.

Neste contexto, afirmou, os eleitos locais e autarcas “estão muito sozinhos na interpretação das leis e podem ser alvos fáceis de alguns habilidosos que possam usá-los para fins de corrupção, sem que eles se apercebam, no primeiro momento, que estão a alinhar num esquema” desse âmbito.

O guia foca também os canais de denúncia que “estão pensados na lei, para garantir que uma denúncia chega rapidamente ao decisor”, de forma que o que é denunciado por um cidadão possa ter seguimento. “É fundamental capacitar, dar a conhecer, porque alguém que tem conhecimento é alguém que tem mais poder. E os eleitos locais já têm o poder que o povo lhes confere e também os autarcas [têm] o poder executivo que o povo lhes confere. Por isso, convém que saibam, conheçam bem, ou pelo menos de uma forma essencial, os mecanismos que podem arrastá-los para processos de corrupção”, acrescentou Albino Almeida.

O livro é apresentado na próxima segunda-feira e será depois distribuído por todas as 308 Assembleias Municipais do país, onde, além dos eleitos locais, estão representados os presidentes de Junta de Freguesia. Na elaboração do guia colaboraram a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) e a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).

Texto: ALVORADA com agência Lusa