Assembleia da República rejeita criação de círculo nacional de compensação nas legislativas

Sociedade

03/03/2023 16:51

O parlamento chumbou hoje dois projectos, do PAN e do Livre, que propunham a criação de um círculo nacional de compensação nas eleições legislativas, com vários partidos a considerarem que se deve aprofundar o debate e a recusarem “mudanças estruturais”.

O diploma do PAN - que propunha reduzir o número de círculos eleitorais para 10, criando um círculo eleitoral da emigração e outro de compensação - foi chumbado na generalidade com os votos contra do PS, PSD, Chega, PCP e BE, abstenção da IL e voto favorável do Livre e do proponente.

Já o projecto do Livre que, entre outros assuntos, propunha igualmente a criação de um círculo nacional de compensação, foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, PCP e BE, abstenção da Iniciativa Liberal e voto favorável do Chega, PAN e proponente.

No debate que antecedeu estas votações, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, salientou que o objectivo do seu diploma era o de criar “um novo e mais justo mapa eleitoral, com menos círculos eleitorais, mas com círculos maiores e capazes de dar mais peso às regiões mais despovoadas”. “O PAN não aceita que, devido a um desenho injusto do mapa eleitoral, nas últimas eleições legislativas 671 mil votos não tenham servido para eleger um único deputado”, frisou.

Por sua vez, o deputado único do Livre, Rui Tavares, também considerou “absolutamente inaceitável” que haja “tantos votos” desperdiçados e defendeu que a criação de um círculo de compensação tem “funcionado muito bem na região autónoma dos Açores” e deve ser “transposta para todo o território nacional”.

No entanto, o deputado socialista Pedro Delgado Alves descartou “entrar em modificações estruturais do sistema eleitoral” e defendeu que se deve consolidar e codificar a legislação eleitoral, tal como recomendava um projecto de resolução do PS que foi hoje votado e aprovado por unanimidade.

Este tema foi abordado pela deputada do PCP Alma Rivera para referir que, em vez de “rever as eleitorais de alto a baixo”, o importante é consolidar as leis eleitorais, recordando que esse trabalho já tinha sido iniciado na legislatura anterior e “não houve tempo para concluir”. “Não acompanhamos, como é óbvio, uma revisão profunda das leis eleitorais em aspectos estruturantes, incluindo matérias que devem ser decididas com maioria qualificada de dois terços, que os senhores deputados querem ver discutida e votada subitamente numa sexta-feira de manhã sem que tenha havido debate público”, criticou.

No mesmo sentido, também a deputada do BE Isabel Pires considerou que as propostas do PAN e do Livre “ainda não estão devidamente fundamentadas ou amadurecidas” e o debate “precisa de ser muito mais aprofundado”. “Parece-nos que querer forçar este debate em período de maioria absoluta é convite a acordos de bloco central, cujos resultados não resultarão no reforço da pluralidade e da representatividade do parlamento, bem pelo contrário”, disse.

Já a deputada da IL Patrícia Gilvaz defendeu, à semelhança do PAN e do Livre, que não se pode “continuar a desperdiçar mais de 600 mil votos”, considerando assim que uma reforma eleitoral é “urgente e inadiável”. “Precisamos de um sistema que equilibre melhor aquela que é a nossa representação local e a representação nacional, aproveitando todos os votos dos eleitores por via de um círculo nacional de compensação”, defendeu.

Neste período de votações, foi também aprovado na generalidade um projecto de lei do PAN que visa alargar o direito de voto antecipado na eleições autárquicas e melhorar o processo eleitoral nos círculos da emigração nas legislativas.

O parlamento aprovou também na generalidade - com os votos contra do PSD e PCP - um diploma do Livre que estabelece que a propaganda eleitoral deve ser removida “nos 45 dias úteis” após a data das eleições, sob pena de ser aplicada uma contraordenação. Foi, no entanto, chumbado outro projecto do Livre que visava garantir que todos os partidos políticos que tiveram “pelo menos 1% dos votos expressos no último acto eleitoral do mesmo tipo” poderiam participar nos debates televisivos. No debate que tinha antecedido a votação, Rui Tavares tinha defendido esta medida argumentando que “faz todo o sentido” que o CDS possa participar nos debates das próximas eleições legislativas.