Aprovados projectos do PS, PSD e PAN para a reorganização do Conselho das Comunidades

Sociedade

03/03/2023 16:49

Os projectos de lei do PS, PSD e PAN sobre a reorganização do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) foram hoje aprovados na generalidade, baixando à discussão na especialidade, tendo ficado pelo caminho as iniciativas do PCP e do Chega.

A reorganização deste órgão consultivo do Governo para as questões da emigração foi proposta através de cinco projectos de lei, mas o PS, maioritário na Assembleia da República, desde logo considerou que as propostas do PCP e do Chega eram irrealistas, motivando inclusive uma troca de acusações entre os deputados Paulo Pisco (PS) e Bruno Dias (PCP).

O projecto de lei socialista foi aprovado com votos a favor do PS, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Livre. Abstiveram-se o PSD, Chega e PCP, sem votos contra.

No seu projecto, os socialistas propõem a consulta obrigatória não vinculativa do CCP em matérias do interesse das comunidades, a inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares, uma verba específica no orçamento do Conselho para estudos, e um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a eleger.

Defendem ainda a elaboração de relatórios pelos conselhos regionais que façam um mapeamento das comunidades em cada região ou país, a paridade de género nas listas de candidatos e uma limitação de mandatos como forma de promover a renovação das percepções sobre as comunidades.

A iniciativa social-democrata contou com os votos a favor do PSD, IL, BE e PAN. O Chega votou contra e abstiveram-se o PS e o Livre.

O PSD pretende, com esta iniciativa parlamentar, tornar obrigatória a consulta ao CCP de iniciativas legislativas relativas a vários assuntos importantes aos portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente a lei eleitoral, o ensino do português no estrangeiro, a rede consular e o associativismo das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Dotar o CCP e os conselheiros de maior e melhor capacidade de acção na sua missão, garantindo financiamento adequado, estrutura mais profissional e eficiente e instrumentos mais actualizados face às exigências da actual realidade e de acordo com a missão prosseguida e a valorização do papel dos ex-conselheiros, em especial, os anteriores presidentes, são outros dos propósitos do projecto de lei social-democrata, que consagra ainda uma experiência-piloto de voto electrónico em mobilidade.

O projecto de lei do PAN passou com os votos a favor do Chega, IL, BE, PAN e Livre e a abstenção do PS, PSD e PCP, não se registando votos contra.

O PAN também defende a obrigatoriedade de o CCP ser consultado sobre matérias pertinentes para as comunidades portuguesas e propõe “uma representação equilibrada de géneros nas listas propostas à eleição para o Conselho”, bem como “uma maior transparência da actividade dos conselhos regionais”.

O aumento do número de reuniões ordinárias do CCP, o “reconhecimento dos conselheiros como membros, por inerência, dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos” e “a criação de um cartão oficial de identificação para os conselheiros” constam do projecto de lei do PAN.

Em relação aos projectos de lei que não foram aprovados, o do PCP contou com votos a favor da IL, PCP, BE, PAN e Livre. O PS e o PSD votaram contra e o Chega absteve-se.

Os comunistas propunham o aumento do número de conselheiros dos actuais 80 para 100 e a existência de serviços de apoio constituídos por funcionários da administração pública, nomeados em comissão de serviço pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre as várias medidas do projecto de lei apresentado e chumbado.

Em relação ao projecto de lei do Chega, votaram a favor o Chega, a IL e o BE. O PS, o PSD e o PCP votaram contra e o PAN e o Livre abstiveram-se.

O Chega também defendia um CCP com 100 conselheiros e no seu projecto de lei preconizava a realização de uma experiência-piloto de voto electrónico não presencial aquando das próximas eleições para o CCP, além da criação de um gabinete de apoio ao Conselho.