Municípios recusam desencontro com Presidente da República sobre a regionalização

Sociedade

29/11/2019 23:35

O presidente da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses disse hoje que “não será pelo calendário que haverá desentendimento” com o Presidente da República sobre a regionalização, frisando que este apresentou “um discurso animador e com as ponderações adequadas”. “É agora ocasião de nos libertarmos do tabu, encarar com honestidade intelectual e de forma digna uma questão que é sensível mas importante [a regionalização] e calendarizar. Não será pelo calendário que haverá desentendimento entre nós e o Presidente da República”, afirmou Manuel Machado.

O presidente da ANMP, em declarações à Lusa no XXIV Congresso da ANMP, que se realiza hoje e sábado em Vila Real, acrescentou: “Confluímos para um objetivo. Sairá daqui [do congresso], certamente, uma resolução construtiva para que processo de regionalização se efective”. Manuel Machado observou que, embora tenha sido “posto a correr que o Presidente da República era radicalmente contra a regionalização”, levou ao congresso um “discurso animador e com as ponderações adequadas”, quando disse que avançar já com a regionalização para ter o processo concluído em 2022 seria “pôr o carro à frente dos bois”. “O que podemos dizer é que há diferentes ‘timings’. Este mandato presidencial termina em 2021 e ele não quer ir para além do seu mandato”, justificou Manuel Machado.

Para o presidente da ANMP, “o referendo vai ser necessário” para o processo da regionalização, pois “não há necessidade de alterar a Constituição por causa disso”. Manuel Machado defende também que o referendo “tem de ser ganhador” e afirma “ter ouvido o discurso do Presidente da República no sentido de haver cuidados para não corrermos o risco que o processo claudique por quezílias laterais ao que interessa”.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou hoje no congresso que “colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível” e “pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização]".

O líder da ANMP insiste que a regionalização deve “avançar o mais depressa possível”, mas recusa qualquer “discordância” com o Presidente da República: “Não entendo essa discordância como existente. Não referi nenhuma data”. “Defendo o mais depressa possível porque há uma parte do Estado que está bloqueada, entre o governo central e autárquico existem entidades difusas geralmente sem rosto, sem legitimidade democrática, que são políticos ou técnicos conforme convêm”, acrescentou. O presidente da ANMP alertou ainda que os autarcas não pretendem aumentar a despesa pública. “A despesa já lá está. Está é subaproveitada”, sustentou.

A organização do Estado e a criação de regiões administrativas são os principais temas do congresso da ANMP, que reúne em Vila Real cerca de 800 autarcas. Sob o lema ‘Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal’, o XXIV Congresso da ANMP tem no seu programa o debate de temas como a ‘Organização do Estado’, o ‘Modelo de Desenvolvimento do País’” e ainda o ‘Financiamento Local’”. A regionalização e o financiamento são temas constantes nos congressos da ANMP, mas os presidentes de câmaras e de assembleias municipais presentes esperam que o processo de descentralização de competências da administração central para a local, em curso, possa dar um novo impulso à discussão.

Em entrevista à Lusa, nas vésperas do congresso, o presidente da associação defendeu ser tempo de “ultrapassar o tabu” da regionalização, considerando que a criação das regiões políticas e administrativas é “a oportunidade para a modernização do Estado” português.

Em Julho, no final da passada legislatura, a Comissão Independente para a Descentralização, nomeada pela Assembleia da República, defendeu no seu relatório a criação de regiões administrativas em Portugal e a realização de um novo referendo.

O Primeiro-Ministro, António Costa, que foi convidado para a sessão de encerramento do congresso, declarou em Março deste ano ter sido sempre favorável à regionalização. O chefe do executivo disse, no entanto, não acreditar que o processo avance significativamente “nos mandatos do actual Presidente da República”, argumentando que perante a “posição histórica” de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse “tema fracturante”.