GNR passa 330 autos em operação de fiscalização sobre transporte de mercadorias

Sociedade

24/02/2023 21:00

A GNR passou 180 autos de notícia no âmbito do regime de bens em circulação e outros 150 de contraordenação rodoviária, numa operação nacional de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias nas estradas do país.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) informou hoje que durante a operação 'Tributo I', realizada na quinta-feira, foram emitidos 180 autos de notícia no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte.

Foram igualmente passados 150 autos de contraordenação rodoviária, dos quais se destacam: 20 por excesso de peso, nove por falta de inspecção periódica obrigatória, cinco relacionados com tacógrafos, oito por falta de inspecção periódica obrigatória, três por falta de seguro de responsabilidade civil, três por falta ou incorrecta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças, um por uso indevido do telemóvel no exercício da condução e um invalidade do imposto sobre veículos.

A operação 'Tributo I' teve como “objectivo prevenir, descobrir e reprimir situações de infracção e fraude tributárias”, refere. “Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional”, explica a GNR numa nota.

No decorrer da operação, os militares da guarda fiscalizaram 1.312 viaturas e 10 empresas e/ou estabelecimentos comerciais, culminando na detenção de um homem por condução sem habilitação legal. Da acção resultou ainda a apreensão de um veículo com matrícula estrangeira por excesso de tempo de permanência em território nacional.

Na operação foram empenhados vários meios e militares da Unidade de Ação Fiscal e dos Comandos Territoriais dos Açores, Madeira, Setúbal, Leiria, Santarém, Porto, Braga, Viana do Castelo, Faro, Viseu, Beja, bem como do Comando Metropolitano de Portalegre e Évora da Polícia de Segurança Pública (PSP).