Sindicato dos Funcionários Judiciais mantém greve e acusa tutela de intimidação

Sociedade

14/02/2023 19:52

O Sindicato Funcionários Judiciais (SFJ) mantém a greve que começa esta quarta-feira nos mesmos termos em que foi convocada, recusando alegações de "ilicitude" por parte da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a qual acusa de intimidação.

"Estamos convictos da justeza da nossa luta e tudo faremos para enfrentar e afrontar todos quantos queiram colocar em causa o justo e livre direito dos trabalhadores em manifestar-se", disse hoje António Marçal, presidente do SFJ, em conferência de imprensa na sede do sindicato, em Lisboa.

Em causa está um ofício da DGAJ, na qual este organismo na dependência do Ministério da Justiça (MJ) alega que a greve "encerra uma configuração ilícita, nos termos em que é constitucionalmente garantido o direito à greve", o que suscitou junto dos serviços "fundadas dúvidas" e motivou um pedido ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, "com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República tome posição sobre a licitude da greve decretada pelo SFJ", assim como "as consequências para os trabalhadores que venham a invocar a respectiva adesão".

Referindo-se a este ofício, António Marçal falou em "intimidações perpetradas pela DGAJ" e afirmou que o sindicato tinha "bem presente que podia haver entropias" do lado da DGAJ, a qual, face ao tempo com que foi entregue o aviso prévio, "teve todo o tempo para tomar medidas que achasse adequadas". "Iremos acompanhar a par e passo todos os desenvolvimentos que esta questão venha a ter da parte do MJ, iremos responder de forma adequada, mas com a firme convicção e a certeza que temos a razão e a lei do nosso lado", disse o presidente do SFJ.

António Marçal defendeu que "face à luta e descontentamento" dos oficiais de justiça que tem vindo a ser revelada nos recentes protestos, "a DGAJ entendeu que esta seria uma forma de luta que iria colocar a nu os problemas dos serviços", reagindo, por isso, com o ofício que o SFJ agora contesta. "Tem a palavra o MJ, não para criar atropelos, mas para resolver os problemas desta classe", disse o presidente do sindicato, que sublinhou o apoio expresso pela magistratura, judicial e do Ministério Público, “à justeza das reivindicações”.

O SFJ convocou uma greve entre as 00h00 de dia 15 de Fevereiro e as 24h00 de 15 de Março, para a qual já foram definidos serviços mínimos. Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, actos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adopção de actos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Na altura da entrega do pré-aviso, em Janeiro, o presidente do SFJ admitia prolongar a greve até Abril, se nada fosse feito pelo MJ.