Governo antecipa calendário de candidaturas e colocações no ensino superior

Sociedade

10/02/2023 10:17

O Governo vai antecipar este ano o calendário de apresentação de candidaturas e divulgação de resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, em todas as fases, foi hoje divulgado.

A antecipação do calendário consta na nota 'Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior', divulgada pelos ministérios da Educação e Ensino Superior.

Todo o processo, entre a apresentação de candidaturas e a colocação de candidatos nas primeira, segunda e terceiras fases, inicia-se este ano em 24 de Julho e termina em 30 de Setembro. No concurso nacional de acesso de 2022, o mesmo processo começou em 25 de Agosto e terminou em 16 de Outubro.

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, já havia anunciado, em declarações em Janeiro à Lusa, a antecipação, com entrada em vigor em 2023, da colocação de todos os candidatos ao ensino superior público.

De acordo com o documento hoje divulgado, a primeira fase de candidaturas do concurso de 2023 decorre entre 24 de Julho e 7 de Agosto, com os resultados a serem publicados em 27 de Agosto. A segunda fase de candidaturas sucede entre 28 de Agosto e 5 de Setembro, com os resultados a serem divulgados em 17 de Setembro. A terceira e última fase de candidaturas acontece de 22 a 25 de Setembro, sendo que os resultados serão publicados em 30 de Setembro.

A tutela justifica, na nota, a antecipação das candidaturas e colocações com a "melhor integração e o sucesso académico dos novos estudantes".

O documento estabelece que as alterações às provas de ingresso e à fórmula de cálculo abrangem os estudantes actualmente inscritos no 10.º ano de escolaridade, pelo que a exigência de entre duas a três provas de ingresso, a definir pelas instituições de ensino superior a que os alunos se candidatam é aplicável a 2025/2026, cujo concurso nacional decorrerá em Julho/Agosto. A estes exames acresce o exame nacional de português que se mantém obrigatório.

Acesso ao ensino superior público passa a priorizar alunos mais carenciados

As novas condições de acesso ao ensino superior público, hoje divulgadas, preveem a criação de um contingente prioritário para estudantes mais carenciados, com 2% de vagas em cada ciclo de estudos para beneficiários do escalão mais baixo da acção social.

A medida consta na nota 'Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior', divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior. O documento justifica a medida com a necessidade de "promover a equidade e as oportunidades".

Serão abrangidos por este contingente prioritário, que será aplicado de forma faseada, os candidatos que beneficiam do escalão A da Acção Social Escolar (ASE). O escalão A da ASE, o primeiro e mais baixo de três, corresponde no presente ano lectivo ao primeiro escalão do abono de família dos alunos cujo agregado familiar não aufere um rendimento anual superior a 3.071,67 euros.

À Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior esclareceu que a aplicação da medida se inicia em 2023 enquanto projecto-piloto com instituições de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) voluntárias. A medida será alargada a mais instituições e avaliada em 2024, antes de ser generalizada a todo o país em 2025.

A 5 de Janeiro, em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, admitiu que o contingente provavelmente poderia "ser introduzido já este ano", permitindo que "os melhores dos estudantes mais pobres" tivessem "preferência na escolha do curso e da instituição" de ensino superior. Segundo o documento hoje divulgado, o novo contingente, ao poder ser alargado a todo o país, permitirá quadruplicar o número de vagas face às medidas inicialmente previstas apenas para os alunos de escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, ou seja, escolas situadas em bairros mais problemáticos onde é mais difícil combater a pobreza e o insucesso escolar. O documento consagra a substituição da designação de "contingentes especiais" do concurso nacional de acesso ao ensino superior público por "contingentes prioritários", para traduzir a "verdadeira característica de priorização entre candidatos com condições habilitacionais idênticas".

Governo compromete-se a aprovar em 2023 legislação para acesso de alunos com deficiência ao ensino superior

O Governo compromete-se a aprovar em 2023 legislação que enquadre o acesso e a frequência de estudantes com deficiência no ensino superior, segundo uma nota oficial hoje divulgada.

O compromisso consta na nota 'Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior', divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Em Maio, no parlamento, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, disse que fazia parte dos planos do Governo aprovar legislação "que determine um conjunto de obrigações que um estabelecimento de ensino superior tenha de cumprir ao receber alunos com necessidades educativas especiais".

O documento hoje divulgado adianta que passam a ter acesso ao contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas "os titulares de atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60% ou os titulares de parecer positivo de comissão de peritos".

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior precisou à Lusa que esta medida entra em vigor em 2023, com os processos de análise de candidaturas a serem antecipados para o segundo trimestre do ano. Será, ainda, obrigatória a comprovação "das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa".

Texto: ALVORADA com agência Lusa