Municípios têm poderes para regular velocidade e estacionamento das trotinetes

Sociedade

17/01/2023 14:27

O ministro da Administração Interna disse hoje que os municípios têm actualmente poderes para regular a velocidade e o estacionamento das trotinetes e admitiu uma revisão ao Código da Estrada.

“Vamos aguardar pelas conclusões das audições que estão a ser feitas, se for necessário proceder a algumas alterações com certeza que teremos que ajustar o quadro legislativo às necessidades, mas vamos avaliar se é ou não uma necessidade”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, quando questionado se o Governo vai alterar o Código da Estrada, tendo em conta as novas formas de mobilidade suave, como trotinetes e bicicletas eléctricas.

O ministro falava após ter presidido à abertura do seminário 'Mobilidade Activa: Futuro em Segurança', que se realiza ao longo do dia de hoje em Lisboa, numa organização do Ministério da Administração Interna (MAI) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Nesta iniciativa, o governante deixou a mensagem que actualmente os municípios já têm “a possibilidade de regularem a velocidade e o estacionamento” para as trotinetes dentro das localidades. “Os municípios, no que diz respeito à mobilidade suave, mais concretamente ao uso das trotinetes, têm já possibilidades, em sede de posturas municipais, que são aprovadas em reuniões de câmara e assembleias municipais, de proceder à redução da velocidade e também poderes de regular as condições e os locais de estacionamento desses veículos”, precisou.

O ministro, que se manifestou satisfeito por as grandes cidades estarem a procurar regular o uso das trotinetes, em especial Lisboa e Porto, sublinhou que “há um trabalho que pode ser feito por parte dos municípios” em relação a este tipo de veículos. “Neste momento, a redução da velocidade dentro dos municípios pode ser feita sem qualquer alteração legislação”, frisou, referindo que “a ANSR e o MAI estão disponíveis a apoiar os municípios a elaborarem os seus planos de segurança rodoviária”.

Em relação ao licenciamento das entidades proprietárias das trotinetes, o ministro avançou também que esta matéria tem vindo a ser trabalhada com a secretaria de Estado da Administração Local que já apresentou uma proposta para que este poder passe para as autarquias. “Nesse ponto de vista há uma proposta da secretaria de Estado da Administração Local para que seja colocado nas autoridades municipais o poder para esse licenciamento”, disse, realçando que muito em breve estará concluída.

O ministro sustentou que o seminário que hoje se realiza tem como objectivo “perceber melhor a tendência, o impacto, como se pode criar condições para o são convívio entre todos os utilizadores do ambiente rodoviário. Sabemos também que há até quem pretende a regulação, mas devemos evitar precipitações quer neste, como em todas em matérias que dizem respeitos à liberdades, aos direitos e garantias dos cidadãos. Tomar decisões decisivas e ponderadas deve ser mesmo uma primeira preocupação numa área como a administração interna”, considerou.

O ministro deu ainda conta que “há três questões que se colocam quando se fala dos veículos de mobilidade suave”, designadamente “a velocidade, estacionamento dentro das cidades e a questão da segurança”, em que se incluiu os seguros dos utilizadores. Em relação à fiscalização destes veículos nas localidades, o governante referiu que compete aos serviços de fiscalização municipal ou polícia municipal.