Descentralização na acção social implica a contratação de mais 382 técnicos revela ANMP

Sociedade

03/01/2023 19:06

A descentralização na acção social, cujo acordo foi assinado hoje, vai implicar a contratação de mais 382 técnicos, para garantir um país “a uma só velocidade” nesta área, afirmou hoje a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

“Fizemos um diagnóstico [na área da acção social] e, no que diz respeito ao acompanhamento de processos de RSI [rendimento social de inserção] no país, havia casos em que um técnico tinha 1.000 processos e outro, noutro ponto do país, 30. Havia e ainda há um país profundamente desigual e desequilibrado”, afirmou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que discursava em Coimbra, durante a cerimónia de assinatura de acordo com o Governo para a descentralização na acção social.

Segundo a presidente da ANMP, o acordo hoje assinado e que contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, aponta para a necessidade de contratar 382 técnicos a mais para garantir “equidade e coesão social no país”, fruto do diagnóstico realizado ao longo de todo o processo de descentralização. Segundo Luísa Salgueiro, o acordo estipula que nenhum técnico no país pode ter mais do que 100 processos no que toca ao RSI e mais de 250 no serviço de atendimento e acompanhamento social. “Isto será igual de Melgaço a Vila Real de Santo António”, vincou, considerando que o acordo alcançado permite ter um “país a uma só velocidade”, com mais e melhores respostas para a população.

De acordo com a presidente da ANMP, já 136 municípios aderiram à transferência de competências na acção social, tendo as autarquias até 3 de Abril para o fazer, considerando ainda mais premente este acordo num momento em que as famílias se veem confrontadas com o aumento do custo de vida.

Para 2023, a ANMP espera conseguir avançar, no diálogo com o Governo, com “temas cruciais” para a vida dos municípios, como o regime da ADSE (instituto de protecção e assistência na doença dos trabalhadores e pensionistas da administração pública) e a lei das finanças locais, referiu.

A cerimónia na sede da ANMP, em Coimbra, contou também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, entre outros membros do Governo.

António Costa diz que ainda há “muita competência” que pode ser exercida a nível local

O Primeiro-Ministro afirmou hoje, em Coimbra, que ainda há “muita competência que está no Estado” que poderia ser exercida ao nível local, realçando que a despesa pública executada pelos municípios deverá quase duplicar este ano face a 2015.

António Costa, que falava no final da cerimónia de assinatura do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMP) para a descentralização na acção social, realçou que há que consolidar as áreas já descentralizadas (saúde, educação e acção social), mas sem deixar de pensar na próxima etapa. “Depois de consolidar estas áreas, temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local”, afirmou o Primeiro-Ministro, que discursava na sede da ANMP, em Coimbra, numa cerimónia em que também estiveram presentes a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Para o Primeiro-Ministro, é necessário dar-se “um passo de cada vez” - e o da descentralização na acção social é “enorme” -, mas é preciso ir “à próxima etapa”, referiu, sem esclarecer que outras áreas e domínios poderão ser alvo de uma transferência de competências para as autarquias.

Durante o discurso, António Costa salientou que a despesa pública executada pelos municípios em 2023 será de 12,8 mil milhões de euros, “quase o dobro” face a 2015 (6,5 mil milhões de euros), justificando o aumento como fruto do crescimento económico do país, das receitas próprias das autarquias e das competências transferidas.

O líder do Governo considerou que a transferência de competências em curso ajuda o país a deixar de “ser um dos países mais centralistas de toda a Europa”, reafirmando a meta de convergência de Portugal com a média europeia, no que toca ao nível de participação de despesa pública das autarquias.

António Costa apontou para a confiança construída junto dos municípios como algo “fundamental” para os processos de descentralização, naquilo que considerou um caminho longo, difícil e com “momentos mais tensos”, afectado também pela pandemia e pela crise inflacionista que o país vive.

Para o Primeiro-Ministro, a descentralização foi feita em “três áreas em que muita gente dizia que nunca” seria possível concretizá-la, tendo desafiado a plateia, composta por autarcas, a ler o que foi escrito na comunicação social nos últimos dois anos sobre o processo de descentralização e quantas vezes o mesmo foi “dado como morto”.

No entanto, “há objectivos tão fortes, tão partilhados e óbvios para todos que a capacidade para resistir à morte anunciada é muito mais forte do que os prenúncios que foram feitos”, realçou António Costa, que recusou responder a perguntas dos jornalistas no final da cerimónia.

Texto: ALVORADA com agência Lusa