Pesquisa   Facebook Jornal Alvorada
Assinatura Digital

Login na sua conta

Username *
Password *
Lembrar-me

Criar uma conta

Campos marcados com (*) são obrigatórios.
Nome *
Username *
Password *
Confirmar Password *
Email *
Confirmar email *
Captcha *
Reload Captcha

Governo fixa mínimo do abono de família em 600 euros anuais para crianças dos 1.º e 2.º escalões

Conselho de Ministros 11082022

O Governo anunciou hoje um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

"Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, independentemente da idade, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroactivos desde 1 de Julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente. “Até agora, decrescia em função da idade da criança e assim passa a ser para todas, reconhecendo também as necessidades e as despesas associadas às crianças e aos jovens, também ao longo da sua juventude”, explicou a ministra.

Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável. Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças. No total, essa prestação corresponde 1.200 euros anuais “para permitir que possam sair desta situação critica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades”, acrescentou a governante.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objectivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse Ana Mendes Godinho. Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado há três semanas pelo Primeiro-Ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a ministra explicou que não se tratavam de medidas extraordinárias, mas estruturais. Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que as medidas anunciadas hoje, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015. “Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças”, sublinhou a governante.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa