ANAFRE diz que descentralização de competências para freguesias está “um pouco aquém” do expectável

Sociedade

03/08/2022 15:15

O processo de descentralização de competências para as freguesias está “um pouco aquém” do expectável, com “cerca de 115” dos 278 municípios de Portugal continental a delegarem responsabilidade para as juntas, revelou hoje a ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.

“Dos 278 municípios no continente, ainda só cerca de 115 transferiram competências para as freguesias, isso equivale, neste momento, a cerca de 100 milhões de euros”, afirmou o presidente da ANAFRE, o autarca socialista Jorge Veloso, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da ANAFRE manifestou preocupação com a transferência de competências dos municípios para as freguesias, indicando que o processo se situa “num patamar um pouco aquém daquilo que seria de esperar neste momento”. Jorge Veloso apontou que o processo desencadeado por cerca de 115 municípios envolve “mil cento e poucas freguesias” das 2.882 de Portugal continental, referindo ainda que a verba a transferir para as freguesias “está muito longe daquilo que seria expectável”. “Porque a lei já é de 2019, decreto-lei de 2020 e já estamos em 2022”, salientou.

Sobre a descentralização de competências do Estado central para os municípios, que antecede a possível transferência para as juntas, o representante da ANAFRE disse que “as freguesias não têm aí qualquer intervenção”, embora estejam disponíveis, se as câmaras municipais assim o entenderem, para receber “algumas competências” no âmbito da Educação, da Acção Social e da Saúde.

Questionado sobre a lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correcção das agregações ocorridas em 2012/2013, Jorge Veloso adiantou que “há muitos processos a decorrer de norte a sul” do país, sem conseguir apontar um número exacto.

Segundo Jorge Veloso, algumas assembleias de freguesia já se pronunciaram, outras vão pronunciar-se agora em assembleias extraordinárias e algumas em Setembro, “depois isso terá que passar pelas assembleias municipais também e, depois, serão enviadas para a Assembleia da República”. “Sei que há alguns municípios que estão a intervir neste processo e estão a ajudar nessas possíveis projectos de lei a serem enviados, mas não consigo dizer um número exacto. Sei que há algumas centenas, mas não será um número também muito exagerado”, declarou o dirigente da ANAFRE, que é também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).

Covid-19: Freguesias somam cerca de cinco milhões em despesas que ainda não foram ressarcidas

A ANAFRE disse também hoje que estas autarquias “ainda não foram ressarcidas” das despesas relacionadas com a pandemia de Covid-19, desde Março de 2020 até à presente data, que somam cerca de cinco milhões de euros.

No âmbito de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, falou sobre o pagamento das despesas assumidas pelas juntas de freguesia no âmbito do combate à Covid-19, indicando que este é um tema “caro” e que “demora algum tempo já a ser resolvido”.

Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Jorge Veloso afirmou que as juntas de freguesia “ainda não foram ressarcidas” pelo Governo de todos os gastos relacionados com a Covid-19 durante todo o período de pandemia. “Desde Março de 2020 até à presente data, porque ainda continuamos a reportar despesas no âmbito da Covid”, acrescentou.

Sem um valor concreto do total das despesas, o presidente da ANAFRE revelou que “se aproxima dos cinco milhões de euros”. “Aquilo que sabemos é que fazemos todos os meses, até ao dia 15, o reporte para a DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais] das despesas que as freguesias vão executando no âmbito do tratamento à Covid e do apoio às famílias no âmbito da Covid”, referiu Jorge Veloso.

O representante das juntas de freguesia adiantou que a ANAFRE tem tido “várias abordagens” com a directora-geral da DGAL, Sónia Ramalhinho, que “ainda não transmitiu o termo e o tempo de pagamento dessas mesmas despesas”.

Em 5 de Maio, a Anafre pediu para o Orçamento do Estado de 2022 incluir o pagamento às juntas das despesas extraordinárias que tiveram com a Covid-19 e que já reportaram ao Governo. "A presente proposta de Orçamento não contempla o pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias assumiram no combate à pandemia Covid-19. Um trabalho extraordinário de linha da frente neste combate, reconhecido por todos, mas sem qualquer apoio financeiro. A ANAFRE propõe assim o pagamento das despesas reportadas à DGAL nos últimos dois anos", afirmou então o presidente da associação, Jorge Veloso, que falava numa audição na Assembleia República. Jorge Veloso sublinhou, por diversas vezes na audição, a resposta das freguesias nos últimos dois anos de pandemia, sobretudo de "âmbito social", e até "sobrepondo-se a instituições e entidades do Estado".

Nesse mesmo dia, também numa audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, alertou que parte das despesas das autarquias com a Covid-19 não está certificada. “Para haver dívida, tem que haver contrato. Para haver dívida, tem que haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos que agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o Governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas”, declarou Carlos Miguel.

O pagamento das despesas relacionadas com a Covid-19 foi uma das críticas apontadas pela ANAFRE à proposta de OE2022 no parecer que enviou aos deputados, embora tenha destacado, positivamente, o aumento das verbas a transferir para as 3.091 juntas de freguesias do país este ano. O montante global da subvenção geral para as freguesias no OE2022 é fixado em 276,9 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias. As juntas receberão ainda cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.

Texto: ALVORADA com agência Lusa