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Partidos favoráveis a projecto-piloto de voto electrónico para as comunidades portuguesas

Assembleia da Republica

Os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas manifestaram-se hoje favoráveis ao projecto-piloto de voto electrónico para as comunidades portuguesas, mas com o PSD a sublinhar que "é preciso alterar a forma de votação".

Um projecto-piloto que, segundo o presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, arrancaria já nas próximas eleições para este órgão, no início do próximo ano.

Além do voto electrónico, na reunião que decorreu na Assembleia da República entre os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e os representantes do CCP, foi também discutida a importância e a necessidade de melhoria dos serviços consulares e do ensino do português para os portugueses residentes no estrangeiro.

No que respeita ao voto electrónico, o deputado do Partido Socialista, Paulo Pisco disse na reunião: "Estamos sensíveis ao projecto-piloto do voto electrónico".

O social-democrata António Maló de Abreu não foi contra o projecto-piloto do voto electrónico, mas considerou que "há um conjunto de outros aspectos que são pilares da democracia portuguesa", que devem ser pensados, para que não volte a acontecer o que sucedeu nas últimas eleições com os votos da emigração. "Provou-se que a forma de votação é péssima e temos de a alterar", advogou. Neste contexto, salientou que "há vontade" da parte do PSD para um consenso alargado com os outros partidos para "alterar a forma de votação".

Já o deputado Rodrigo Saraiva, do Iniciativa Liberal, afirmou perante os conselheiros do CCP que o seu partido apoia "o desenvolvimento do projecto-piloto para o voto electrónico". A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português, não fez referência ao voto electrónico, preferindo apenas reforçar o que já tinha sido dito pelo CCP sobre a importância de se melhorar os serviços consulares e o ensino do português para as comunidades portuguesas.

A reunião anual do Conselho Permanente do CCP começou na segunda-feira em Lisboa, com a eleição dos cargos de direcção na agenda e encontros com governantes e deputados, bem como representantes da diáspora. Ao longo de três dias, os conselheiros reúnem-se no edifício da Assembleia da República, onde elegeram já na segunda-feira o presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho Permanente do CCP. Além das eleições para o Conselho Permanente do CCP, os conselheiros tiveram ainda na segunda-feira uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo. No encontro, foi abordada a questão das eleições do CCP, que deverão ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, e a revisão da lei eleitoral, com vista ao alargamento das formas de voto. Uma reunião conjunta com representantes das redes das comunidades encerrou a agenda do primeiro dia do evento.

Hoje, além de uma reunião de manhã com os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros os conselheiros tiveram uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e reuniões com os grupos parlamentares. Na quarta-feira, último dia do encontro, está prevista uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a meio da tarde, e uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, ao final do dia.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)