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Parlamento aprova projecto para proteger áreas protegidas

Assembleia da Republica

A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que acabe os planos de ordenamento específicos das áreas protegidas e agir assim para proteger a sua existência.

O projecto foi aprovado por unanimidade e o deputado social-democrata, Hugo Oliveira, argumentou que "é difícil compreender que em 2022 não haja processos concluídos" de revisão e actualização de planos de ordenamento de áreas protegidas, considerando que "a situação é inaceitável”.

O deputado afirmou que para cumprirem o seu propósito, as áreas protegidas "carecem de instrumentos de planeamento eficazes e actualizados", indicando que há 25 áreas protegidas sem planos revistos e que 11 assentam na informação e diagnóstico recolhidos em 2008.

Com a excepção do PSD, que se absteve, a Assembleia da República aprovou ainda um projecto de resolução do PAN em que o partido defende a actualização da lista de espécies em risco e do cadastro dos valores naturais. Um outro projceto de resolução do PAN a pedir um novo despacho dos prazos para indemnização por danos provocados por lobos ibéricos foi também aprovado por unanimidade.

Com os votos contra do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, o Parlamento rejeitou um projecto de lei do PAN que propunha alterar o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, acabando com disposições como o deferimento tácito.

Os deputados debateram ainda uma petição apresentada à Assembleia da República por Paulo Borges, um ex-presidente do PAN que se afastou do partido, em que se pedia legislação que reconheça "direitos intrínsecos" à natureza e "a todos os seres vivos", a que se opuseram frontalmente Chega e Iniciativa Liberal, considerando que se trata de uma abordagem com "argumentos demasiado radicais" e privilegiando uma "visão animalista" da sociedade.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)