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Comissão do Poder Local aprova audição urgente da ministra Ana Abrunhosa sobre a descentralização

Assembleia da Republica

A comissão parlamentar que acompanha o poder local aprovou hoje a audição com carácter urgente da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, sobre a transferência de competências para as autarquias, disse à Lusa a deputada comunista Paula Santos.

O requerimento do PCP para a audição da ministra que tutela as autarquias, aprovado hoje na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, surge na sequência da contestação de municípios às verbas atribuídas às competências que estão em processo de descentralização da administração central para as câmaras, e que estas têm considerado insuficientes, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social.

Na semana passada, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), por proposta do executivo camarário presidido pelo independente Rui Moreira, por considerar que o município foi mal representado pela ANMP nas negociações com o Governo. Outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa do Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD) ameaçam abandonar ou discutir a saída da ANMP, invocando os mesmos motivos.

Entretanto, Rui Moreira, recebido na segunda-feira em audiência pelo Presidente da República, pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para não promulgar o Orçamento do Estado para 2022, devolvendo-o ao Parlamento, para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação, uma vez que as verbas previstas nesta área "não chegam".

A ministra Ana Abrunhosa reafirmou a disponibilidade "total" do Governo para o diálogo no âmbito do processo de transferência de competências para os municípios, mas, após uma reunião com a ANMP, em Coimbra, na segunda-feira, reiterou que a associação de municípios é "o interlocutor” único do Governo para negociações, "independentemente do número de municípios" que, depois do Porto, possam vir igualmente a desvincular-se da associação, fundada em 1984.

O conselho directivo da ANMP decidiu na segunda-feira propor ao presidente do órgão entre congressos, Carlos Moedas, também presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a marcação de uma reunião extraordinária do conselho geral da organização, para discutir a "actualização das verbas e revisão de critérios relativamente à descentralização", entre outros assuntos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)