Municípios esperam concluir processo de descentralização dentro de um mês

Sociedade

06/06/2022 22:22

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje, em Coimbra, que as negociações com o Governo sobre o processo de descentralização de competências devem estar concluídas dentro de um mês.

“Estamos a trabalhar para que seja o mais rápido possível, mas acho que um mês é um prazo razoável”, adiantou Luísa Salgueiro aos jornalistas, no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a ANMP e o Governo para a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal.

A dirigente salientou que o conselho directivo da ANMP está “empenhadamente a trabalhar no processo de descentralização de competências” e que a negociação “é essencial para que os municípios portugueses avancem para um processo que é ambicionado e reivindicado há muitos”.

Questionada sobre se a saída do Município do Porto [da ANMP] pode arrastar outras autarquias, Luísa Salgueiro frisou que essa decisão se deveu, sobretudo, ao processo de descentralização de competências, que “está a ser trabalhado e não está concluído”. “Como está à vista, há ainda muitos temas que estão em aberto e a ser alvo de trabalho bilateral entre a ANMP e o Governo”, sustentou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, lembrando que a associação efectuou um périplo por todas as câmaras do país para “melhor satisfazer as suas necessidades, ambições e reivindicações”.

A presidente da ANMP salientou que essas preocupações foram traduzidas em documentos que foram apresentados ao Governo e que são a base da negociação “das condições finais deste processo de descentralização”. Segundo Luísa Salgueiro, “a preocupação da associação é a de que fiquem definidas as regras e os valores e que se acautelem os interesses dos municípios”. “É claro que, se houver intenção de mais saídas [de municípios], isso fragiliza as duas partes – a ANMP e quem sai”, sublinhou, salientando que a associação “não podia aceitar que houvesse condições diferentes para um município do que para o resto do país”. Para a autarca, a preocupação da ANMP “é a de que o processo decorra da melhor forma possível e que todos os municípios portugueses vejam as suas preocupações e reivindicações acauteladas”.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, desafiou hoje os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à ANMP e frisou que a associação é a única interlocutora do Governo. “O Governo negoceia exclusivamente com a ANMP e depois dialoga com todos os municípios”, disse a governante, que participou na assinatura do protocolo de constituição da Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal.

O conselho directivo da ANMP é o órgão executivo, composto por um presidente, cinco vice-residentes e onze vogais, eleitos pelo Congresso Nacional em lista plurinominal, de entre os delegados. Há apenas neste órgão um vogal eleito do Oeste: trata-se de Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer e que preside também ao conselho intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Governo reitera que negoceia descentralização apenas com a ANMP

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, desafiou hoje os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e frisou que esta associação é a única interlocutora do Governo. “As queixas ouço-as em primeiro lugar da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reivindica em nome de todos”, afirmou Ana Abrunhosa, em Coimbra.

A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas, na sede da ANMP, no contexto de uma reunião com o conselho diretivo desta organização, presidido por Luísa Salgueiro, em que participaram também a ministra da Saúde, Marta Temido, e outros governantes. “O nosso interlocutor continua a ser um e só um”, sublinhou, no momento em que foi assinado o protocolo entre o Governo e a ANMP, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dois fundos europeus. Segundo Ana Abrunhosa, o Governo “negoceia exclusivamente com a Associação Nacional de Municípios e depois dialoga com todos os municípios”, apenas quando o acordo relativo à descentralização de competências estiver concluído.

A ministra respondia aos jornalistas que colocaram questões sobre uma audiência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concede hoje a Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, município que na semana passada decidiu abandonar a ANMP. Na sua opinião, importa que os autarcas que discordam do processo da descentralização “juntem a sua voz” à ANMP e a “tornem mais forte”. Esta posição do Governo, acentuou Ana Abrunhosa, irá manter-se, “independentemente do número de municípios” que, depois do Porto, possam vir igualmente a desvincular-se da associação, fundada em 1984, e que o executivo liderado por António Costa preferia “que fossem zero”. “Todos desejamos uma Associação de Municípios forte”, disse Ana Abrunhosa, para também recordar que a lei-quadro da descentralização de competências foi aprovada pela Assembleia da República, com votos a favor de diferentes partidos.

Os autarcas e os municípios “têm muito a ganhar se juntarem as suas forças aos outros” que discutem a descentralização e outras matérias de interesse para as comunidades locais através dos órgãos dirigentes da ANMP. “Que fique claro. O nosso interlocutor é único, é a Associação de Municípios”, sublinhou.