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Bombeiros lamentam falta de resposta do Governo sobre transporte de doentes não-urgentes

Liga dos Bombeiros Portugueses II

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, lamentou hoje que o Ministério da Saúde não tenha ainda conseguido resolver a questão relacionada com o acordo para o transporte de doentes não-urgentes. “A LBP lamenta que o Ministério da Saúde não tenha conseguido até ao momento resolver uma situação que teve um acordo em Novembro do ano passado [2021]”, disse.

António Nunes, que falava à agência Lusa à margem de uma reunião do conselho executivo da LBP em Ponte de Sor (Portalegre), disse ainda que desconhece para quando o acordo possa estar concluído. “Quando for publicado, esse acordo do ano passado [Novembro de 2021], provavelmente está desactualizado. Lamenta [LBP] profundamente que o Ministério da Saúde não tenha conseguido, apesar das nossas insistências, promulgar a correção a um despacho de 2012, há 10 anos”, acrescentou. No entanto, o presidente da LBP afirma que tem conhecimento que este caso se encontra “em cima da mesa” da ministra da Saúde, para decisão. “Estamos a aguardar porque não conhecemos a versão final do diploma”, disse.

Em relação à época de incêndios florestais, o presidente da LBP voltou a afirmar que os bombeiros estão preparados para enfrentar “todas as ocorrências”, lamentando, no entanto, a falta de reconhecimento em várias situações por parte das entidades publicas. “O que nós lamentamos, muitas das vezes, esse reconhecimento por parte das entidades públicas não seja suficientemente enaltecido”, disse.

O presidente da LBP lamentou ainda que não tenha ainda sido criado um comando nacional de bombeiros e que uma parte do material utilizado pelos bombeiros no combate às chamas tenha por vezes “25, 30 anos”.

Liga diz que protocolo com INEM "não é ainda o mais adequado"

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) alertou também  hoje que o protocolo assinado com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre os valores atribuídos às corporações “não é ainda o mais adequado”, mas considera que foi dado “um passo”.

“O protocolo ainda não é aquele que nós entendemos que é o mais adequando para que os corpos de bombeiros possam atuar com qualidade e com capacidade financeira e operacional nas populações, mas é um passo”, disse à Lusa o presidente da LBP, António Nunes, à margem de uma reunião do conselho executivo da Liga em Ponte de Sor (Portalegre).

António Nunes adiantou que os valores para já atribuídos são “intercalares”, para “cobrir uma parte daquilo que é o prejuízo” que os corpos de bombeiros estão a registar para a efectivação de serviços no âmbito do sistema integrado de emergência médica. “Até há duas decisões da Assembleia da República de 2020 que não foram cumpridas, que é o ressarcimento integral de todos os custos que os bombeiros possam ter com o sistema integrado de emergência médica, isso não foi conseguido”, disse.

“Nós estamos a ter e continuamos a ter reuniões com o INEM, no próximo dia 7 [terça-feira] vamos ter uma nova reunião com o INEM, as negociações não estão fechadas, mas houve uma decisão em que o Governo entendeu e bem, face ao aumento dos custos dos combustíveis e para não se prolongar no tempo uma situação que se poderia demorar por um ano, ano e meio, a discutir que o melhor era encontrar plataformas de entendimento e foi isso que aconteceu”, acrescentou.

António Nunes recordou ainda que o INEM e a LBP no final de quatro reuniões acordaram “valores possíveis” para tentar uma “minimização” não só do preço dos combustíveis, mas também do aumento do ordenado mínimo nacional e também de alguns custos que têm “algum impacto” na atividade dos corpos de bombeiros. “O protocolo está em aberto”, concluiu.

O despacho que actualiza os valores dos subsídios atribuídos pelo INEM às corporações de bombeiros foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. O despacho refere que a atualização dos valores a atribuir pelo INEM para subsidiar a actividade pré-hospitalar no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) foi decidida devido aos “riscos associados à incerteza da atual situação e reconhecendo a excepcionalidade da medida”. “As dificuldades económicas e financeiras atravessadas pelos parceiros do INEM no SIEM, nomeadamente Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, poderão vir a provocar a indisponibilidade dos meios de emergência médica pré-hospitalar sedeados em Postos de Emergência Médica [PEM] e Postos Reserva [PR]”, lê-se no documento assinado pela secretária de Estado da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, e Adjunto e da Saúde Lacerda Sales.

Texto: ALVORADA com agência Lusa