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Governo debateu reforço da segurança com municípios e freguesias

governo de portugal

O Governo concluiu um primeiro ciclo de reuniões com dirigentes de municípios e freguesias com o objectivo de reforçar medidas de segurança coletiva, nomeadamente de protceção, fiscalização e patrulhamento dos espaços públicos, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

Numa nota, o MAI considerou que a cooperação das autarquias locais “é fundamental” para a aprovação da Estratégia de Segurança Urbana para o período 2022-2026, “a qual prevê uma grande componente de planeamento integrado dos vários instrumentos de prevenção”. Com estes encontros, pretende “aprofundar a articulação com as autarquias, enquanto parceiros fundamentais”, para a realização “de um conjunto de medidas de protecção, fiscalização e patrulhamento do espaço público em prol do bem-estar das populações”, salientou.

Entre as medidas debatidas estão a valorização dos Programas de Policiamento de proximidade, nomeadamente os programas Escola Segura e Idosos em Segurança, assim como a visibilidade de forças de segurança, por exemplo junto de espaços nocturnos.

Também foram debatidos os novos Contratos Locais de Segurança (CLS), "que colocam em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, com o objetivo de reforçar a segurança através da prevenção da delinquência juvenil, da eliminação de factores criminógenos, da redução de vulnerabilidade sociais e da promoção da cidadania e da igualdade de género". Estes contratos são considerados “essenciais para concretizar uma política de policiamento de proximidade” na segurança escolar, apoio aos idosos, segurança no desporto e em grandes eventos, proteção física dos espaços públicos com a criação de sistemas de detecção de ameaça, o alargamento do projecto ‘Noite Mais Segura’ junto dos espaços de diversão nocturna e a complementaridade entre as políticas públicas de segurança, em articulação com os Conselhos Municipais de Segurança.

Actualmente há 33 CLS, divididos em três tipologias específicas para cada área de intervenção, entre as quais 22 ‘MAI Município’, 10 ‘MAI Bairro’ e um ‘MAI Cidadão’. Os 22 ‘MAI Município’ (entre os quais figuram Peniche e Torres Vedras) promovem a coordenação de políticas públicas de segurança, com área de intervenção num determinado município.

Os 10 ‘MAI Bairro’ têm como área de intervenção zonas urbanas de risco social e desenvolvem estratégias de integração social e de prevenção criminal em função das vulnerabilidades sociais existentes, nomeadamente em municípios da Grande Lisboa e Grande porto. Existe ainda um ‘MAI Cidadão’, que tem como área de intervenção zonas onde ocorram fenómenos atípicos e/ou específicos susceptíveis de alterar o quotidiano dos cidadãos.

O MAI sensibilizou ainda os municípios “a contribuírem para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021/2030 e para o desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança Rodoviária” e foram abordados temas relacionados com a Protecção Civil, nomeadamente a resiliência e preparação dos territórios contra os incêndios florestais e a identificação e avaliação dos riscos de catástrofes e outros fenómenos associados às alterações climáticas.

Este primeiro ciclo de reuniões foi mantido pelo ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, e terminou esta quarta-feira com o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso. Na véspera, o MAI reuniu também com a presidente da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, e com os presidentes dos conselhos metropolitanos de Lisboa, Carla Tavares, e do Porto, Vítor Rodrigues. Na próxima semana realizam-se encontros com os presidentes das Câmaras de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Rui Moreira, seguindo-se as Comunidades Intermunicipais, entre as quais a do Oeste.

Texto: ALVORADA com agência Lusa