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Governo: Municípios satisfeitos com políticas regionais e autarquias no mesmo ministério

ANMP

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje de “grande utilidade” a junção das políticas regionais com as autarquias no Ministério da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa.

“Perante o desafio assumido pelo Primeiro-Ministro de um referendo sobre a regionalização em 2024, um claro compromisso político do PS no seu programa eleitoral, e o processo de descentralização em curso, que necessita de ajustamentos financeiros só possíveis com uma nova lei das finanças locais que aproxime os indicadores de execução orçamental do poder local dos padrões médios europeus, parece ser de grande utilidade para o país a junção das políticas regionais, em particular da conjugação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030, com a articulação com as autarquias”, afirmou Luísa Salgueiro.

Numa resposta escrita à Lusa, depois de questionada sobre o “renovado” Ministério da Coesão Territorial, que ganha como nova competência a administração local, a socialista sublinhou que o país está perante quatro anos em que precisa de corrigir as assimetrias regionais com um “ciclo virtuoso” de investimento conjugado entre as autarquias, os programas regionais e o investimento da administração central.

“A ministra Ana Abrunhosa dispõe, assim, de todas as condições para assegurar que os passos necessários para a eficácia de gestão deste ciclo de investimento são dados com determinação e só podemos esperar que todos - autarcas, autoridades regionais e administração central - tenham as condições para um trabalho construtivo que demonstre aos portugueses que podem acreditar na capacidade de fomentarmos um período de desenvolvimento e de crescimento económico com coesão territorial e social, combatendo os efeitos nefastos que o centralismo tem causado ao país”, frisou.

Na quinta-feira, a ministra da Coesão Territorial manifestou em Rio Maior a sua “alegria” com a decisão do Primeiro-Ministro de manter “um ministério novo”, prometendo “energia renovada” perante as novas competências relativas ao território.

A orgânica do XXIII Governo Constitucional, que saiu das eleições de 30 de Janeiro, mantém o Ministério da Coesão Territorial, que continua a ter duas Secretarias de Estado, permanecendo a do Desenvolvimento Regional, a que se junta agora a da Administração Local e Ordenamento do Território. Na legislatura que agora termina, o Ministério da Coesão Territorial, criado em 2019, tinha a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. Já a Administração Local estava no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que não faz parte da orgânica do novo Governo, e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

No primeiro Governo liderado pelo socialista António Costa, entre 2015 e 2019, as autarquias estavam na tutela do Ministério da Administração Interna e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente.

O Primeiro-Ministro, António Costa, apresentou na quarta-feira, ao Presidente da República, a composição do XXIII Governo Constitucional com 17 ministros, menos dois do que no anterior, e 38 secretários de Estado. Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta.

ANMP convencida de que novo Governo terá soluções para problemas da descentralização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses disse hoje estar convencida de que haverá da parte do novo Governo “compreensão” e soluções para os problemas levantados pelos municípios, defendendo que “o bom senso” tem de imperar para não prejudicar as populações.

Acho que o bom senso é que tem de se impor e não tenho dúvidas de que nos primeiros contactos que associação vai ter com o novo Governo, com os setores onde há mais dificuldade, vamos chamar a atenção para os problemas que existem e estamos convencidos de que vai haver por parte do governo compreensão e forma de arranjar saídas que permitam resolver os problemas”, afirmou o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Rui Solheiro, em declarações aos jornalistas.

No Porto, à saída de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, aquele responsável começou por fazer um balanço positivo do encontro desta tarde, onde a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, participou por videoconferência por estar infectada com covid-19.

Aos jornalistas, Rui Solheiro referiu que durante o encontro foram trocadas informações e elencados pelos autarcas problemas em várias áreas que serão agora transmitidos ao novo Governo. Neste processo, acrescentou, a ANMP quer ser uma “força” para ajudar a resolver os problemas, para os quais defende, não uma abordagem concreta, mas caso a caso. “Isso tem de ser gerido município a município, mas tem de haver regras gerais que respeitem os interesses dos municípios, que respeitem os princípios subjacentes ao processo de descentralização, para aproximar as populações e os decisores e com isso se conseguir prestar melhores serviços”, observou, mostrando-se confiante de que o Governo será sensível a estas questões.

O secretário-geral da ANMP indicou que para além da questão financeira, os autarcas levantaram questões relacionados com as infraestruturas e o seu estado de conservação, bem como o seu financiamento futuro. “Mas, repito, isso tem de ser tratado município a município, com o ministério respetivo e de acordo com os decretos setoriais que estão publicados”, reiterou, salientando que ainda há tempo.

Para Rui Solheiro, tem de imperar o bom senso e esse bom senso aconselha a que o processo não seja “precipitado”. “As populações não podem prejudicadas, a descentralização existe para benefício dessas populações e, portanto, tem de haver bom senso e nós seremos um dos agentes na procura desse bom senso para que o processo de descentralização corra bem”, disse.

Aquele responsável disse ainda acreditar que embora, por exemplo, no caso da educação a transferência de competências seja automática a partir de 1 de Abril, nada será automático, mas sim processo de diálogo permanente.

À saída também o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues fez um balanço positivo da reunião desta tarde, salientando, contudo, que em matéria de descentralização, o encontro serviu apenas para fazer um ponto de situação. O autarca, que lidera também a Câmara de Vila Nova de Gaia, referiu que foram abordadas as questões do reequilíbrio financeiro dos municípios e das revisões de preços que podem criar “problemas dramáticas”, em áreas como as refeições escolares ou as empreitadas públicas.

Eduardo Vítor Rodrigues reconheceu ainda que no processo de descentralização a negociação não “evoluiu” como as autarquias pretendiam, mas considerou que a cinco dias de se efetivar transferências de competências é tempo de garantir que as coisas sejam feitas da melhor maneira. De acordo com o autarca, apesar de outras autarquias partilharem os argumentos que levaram o município do Porto a avançar com providência cautelar para travar a descentralização em áreas como a saúde e a educação, até ao momento, apenas aquela autarquia optou por aquele caminho.

Texto: ALVORADA com agência Lusa