Bombeiros defendem que financiamento "deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”

Sociedade

23/03/2022 17:11

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) concorda com algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, defendendo que o financiamento às corporações de bombeiros “deve ser feito através de contratos-programa plurianuais”.

“O documento vem dar razão à LBP em várias das principais preocupações já publicamente manifestadas, designadamente quanto à criação de um comando nacional de bombeiros, que seja uma estrutura de tutela operacional dos bombeiros”, refere a Liga num comunicado em reação à auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje divulgada.

Na “auditoria ao financiamento pelos municípios de corpos e associação de bombeiros", o TdC concluiu que o financiamento dos bombeiros em Portugal não responde a critérios coerentes e integrados que garantam "níveis mínimos de qualidade e prontidão" em todo o território.

"Constatou-se que o financiamento dos corpos de bombeiros em Portugal não tem por base um modelo integrado e coerente capaz de garantir níveis mínimos de qualidade e prontidão", conclui a auditoria.

A LBP considera que o financiamento dos corpos de bombeiros e das associações humanitárias de bombeiros voluntários “deve ser feito através de contratos programa plurianuais devidamente enquadrados nas políticas públicas de segurança dos cidadãos”.

Segundo a Liga, as associações humanitárias “são entidades obrigadas à prestação regular de contas, pois são aprovadas pelos seus sócios e remetidas à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), estando sujeitas a inspeções por parte das entidades públicas competentes”.

A LBP defende igualmente que o modelo de organização dos bombeiros em Portugal deve ser “avaliado e ajustado, tendo em conta a componente operacional e a componente financeira, pelo que a sugestão do TdC de um modelo com maior índice de profissionalização deve ser acompanhada de um estudo de impacto financeiro na despesa pública”.

“O modelo de bombeiros existente em Portugal, baseado nas associações humanitárias, é um exemplo de referência para muitos países e pode ainda ser desenvolvido e aprofundado, criando-se um Comando Nacional de Bombeiros e estabelecendo contratos-programa com a Administração Central e Local, INEM e outras entidades públicas, acompanhados pela definição de uma capacidade de resposta a nível municipal e nos demais níveis territoriais, num princípio de subsidiariedade nacional”, precisa a LBP.

A Liga recorda ainda que os bombeiros de Portugal, sejam corpos profissionais ou corpos voluntários, dispõem de “um elevado nível de preparação técnica e operacional, que asseguram a segurança dos cidadãos em todas as situações de acidentes ou catástrofes”.

Segundo o relatório da auditoria, que se baseia, fundamentalmente, em dados relativos a 2019, havia no final desse ano 434 corpos de bombeiros em Portugal Continental, sendo 412 AHB e 22 corpos municipais (profissionais).

Só um dos 278 concelhos não tem corpo de bombeiros (Castro Marim), havendo 10 municípios no polo oposto, com mais de cinco: Alijó, Cascais, Gondomar, Lisboa, Loures, Oeiras, Paredes, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia. O recordista é Sintra, com nove, no entanto, 192 concelhos têm apenas um corpo de bombeiros e 52 têm dois.

Texto: ALVORADA com agência Lusa