Legislativas: SEDES pede reforma da lei eleitoral para valorizar voto dos emigrantes

Sociedade

23/03/2022 16:58

A SEDES apelou hoje ao Governo para que promova uma reforma da lei eleitoral “o quanto antes” para valorizar o voto dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa.

“O Observatório das Comunidades Portuguesas da SEDES exorta o futuro Governo e parlamento, a legislar, o quanto antes, no sentido de valorizar, dignificar e respeitar os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, lê-se num comunicado da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

A contagem de votos dos emigrantes inscritos no círculo da Europa, que repetiram as legislativas de 30 de Janeiro, termina hoje em Lisboa. Na origem da repetição das eleições esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes, que motivou a anulação de mais de 157 mil votos, 80% do total. Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias, o que obrigou à sua repetição, atrasando a constituição do novo Parlamento e a posse do Governo.

Em declarações à Lusa, a coordenadora do observatório da SEDES, Christine Oliveira, considerou que a decisão do TC “chamou a atenção de todos os portugueses”, que “tomaram consciência de que havia coisas que não estavam adequadas”. Lamentando “as circunstâncias que levaram o Tribunal Constitucional a determinar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa”, o observatório vem agora pedir uma reforma da lei eleitoral.

Segundo Christine Oliveira, é preciso “uniformizar a lei”, uma vez que as regras para a votação nos círculos da emigração são diferentes consoante se trate das legislativas, das presidenciais ou das europeias. “Numas pode-se votar antecipadamente, em mobilidade, noutras é por correspondência”, exemplificou, lembrando ainda que os emigrantes não podem votar para as autarquias. A coordenadora considerou também que, no caso das comunidades portuguesas, que muitas vezes estão longe dos locais de voto, a questão do voto electrónico “tem de ser analisada”.

Outra questão em que a lei eleitoral deve ser adequada é a da repetição das eleições, já que a lei existente contempla apenas a repetição do voto em Portugal, sendo omissa quanto aos eleitores no estrangeiro, sublinha a SEDES. A lei actual estipula, aliás, que a repetição deve ocorrer no segundo domingo após a anulação, o que não se adequa à logística e realidade dos círculos da emigração, pelo que a lei não foi cumprida na repetição em curso. “Estamos a ir à revelia da lei, precisamente porque isto está desadequado da realidade dos portugueses que residem no estrangeiro”, sublinhou Christine Oliveira.

A SEDES recomenda ainda a actualização “atempada e continuada” dos cadernos eleitorais, não só junto das comunidades portuguesas como também em Portugal, “para que os eleitores contem efectivamente para o círculo eleitoral onde residem”. Christine Oliveira explicou que muitos emigrantes continuam a estar inscritos em Portugal e não no círculo em que residem, pelo que os cadernos eleitorais não reflectem a realidade.

Segundo a coordenadora do Observatório das Comunidades Portuguesas, a SEDES propõe-se auscultar quem sabe do assunto, para mais tarde apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral, não só, mas também, no que diz respeito ao voto dos emigrantes. Nesse sentido, está a preparar uma conferência sobre a legislação eleitoral e a ouvir especialistas, associações representativas das comunidades e diplomatas, e prevendo inclusive fazer um ‘benchmarking’ de países que já usam por exemplo o método de votação electrónica, disse a responsável. “A seu tempo, então iremos apresentar uma proposta”, concluiu.

Texto: ALVORADA com agência Lusa