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António Costa propõe Governo ao Presidente da República com 17 ministros e 38 secretários de Estado

Antonio Costa

O Primeiro-Ministro apresentou na terça-feira ao Presidente da República a orgânica do XXIII Governo Constitucional, com 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% de governantes face ao executivo cessante. Este dado sobre a estrutura orgânica apresentada por António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa consta de um comunicado hoje divulgado pelo Governo.

Segundo o comunicado, o novo Governo “terá 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% de governantes do que no executivo precedente”. “Esta alteração de modelo funcional permitirá a redução de dezenas de cargos e serviços intermédios”, lê-se na mesma nota.

No mesmo comunicado, “o Primeiro-Ministro informa ainda que decidiu colocar na sua directa dependência os seguintes secretários de Estado: Digitalização e Modernização Administrativa e Assuntos Europeus” . “A lista completa de ministros será entregue ainda hoje a sua excelência, o Presidente da República”, acrescenta-se.

Costa concentra ministérios com execução directa do PRR na sede da CGD

O Primeiro-Ministro decidiu que os ministérios com responsabilidade directa na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ficar concentrados num só espaço físico, na actual sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa.

Esta mudança consta num comunicado hoje emitido pelo gabinete do Primeiro-Ministro sobre a orgânica do XXIII Governo Constitucional, cuja orgânica foi apresentada na terça-feira por António Costa ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Primeiro-Ministro informa que decidiu avançar igualmente com a concentração de ministérios num só espaço físico”, refere-se no comunicado.

De acordo com o mesmo comunicado, “os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência serão os primeiros a concentrar-se”, o que deverá acontecer “até ao final do ano 2022 na actual sede da Caixa Geral de Depósitos”. Estes ministérios ficarão “sob coordenação da Presidência do Conselho de Ministros”, acrescenta-se.

Em Fevereiro, em declarações aos jornalistas, o Primeiro-Ministro, António Costa, já tinha admitido a possibilidade de proceder na nova legislatura à deslocalização de vários ministérios, concentrando-os no edifício que actualmente serve de sede à Caixa Geral de Depósitos.

Ministério Assuntos Parlamentares e Mar passa para ministro da Economia

O Primeiro-Ministro decidiu criar na orgânica do XXIII Governo Constitucional o cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e extinguiu o Ministério do Mar que passa para a dependência do ministro da Economia.

Estas mudanças constam do comunicado emitido pelo gabinete do Primeiro-Ministro sobre a orgânica do XXIII Governo Constitucional, que já foi apresentada na terça-feira pelo Primeiro-Ministro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o comunicado, o futuro ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares terá dois secretários de Estado: Igualdade e Migrações, Juventude e do Desporto.

O Primeiro-Ministro terá dois secretários de Estado na sua directa dependência, o dos Assuntos Europeus e da Digitalização e Modernização Administrativa, e o futuro ministro da Presidência será o segundo na hierarquia do executivo.

Ao contrário do que aconteceu nos dois primeiros governos de António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus deixa de estar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando a ficar na dependência direta do primeiro-ministro. Fica também sob dependência directa do líder do executivo o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Outra novidade é a criação do Ministério da Economia e do Mar, tendo três secretários de Estado: Economia; Turismo, Comércio e Serviços; e Mar.

Os ministérios da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Educação terão cada apenas um secretário de Estado.

Já o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá dois secretários de Estado: Segurança Social, Inclusão e da Acção Social. Os mesmos dois também existirão no Ministério da Saúde.

O futuro Ministério do Ambiente e Acção Climática terá os secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Ambiente e da Energia e Mobilidade Urbana.

Já o Ministério das Infraestruturas e Habitação, terá dois secretários de Estado: Infraestruturas e Habitação.

Na dependência do futuro ministro da Coesão Territorial estarão secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território.

Por fim, no âmbito do Ministério da Agricultura e da Alimentação estarão dois secretários de Estado, um deles para o sector das Pescas.

Na hierarquia do XXIII Governo Constitucional, o futuro ministro da Presidência será o segundo, o que não acontecia no executivo formado por António Costa em 2019.

Neste Ministério, ficam os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do Planeamento e da Administração Pública, que esteve antes sob dependência do Ministério das Finanças e depois, em 2019, constituiu um Ministério autónomo.

No Ministérios dos Negócios Estrangeiros, ficam os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização.

O Ministério da Defesa Nacional terá apenas um secretário de Estado, e o Ministério da Administração Interna dois: Administração Interna e Protecção Civil.

Também a Justiça terá dois secretários de Estado, enquanto as Finanças terão três: Orçamento, Assuntos Fiscais e Tesouro.

Texto: ALVORADA com agência Lusa. Foto: Lusa (arquivo).